A Comissão Europeia notificou formalmente a Meta de que pretende adotar medidas provisórias para garantir que a aplicação WhatsApp volte a permitir o funcionamento de assistentes de inteligência artificial (IA) de terceiros. A decisão surge depois da plataforma ter implementado mudanças que, segundo Bruxelas, bloqueiam a interoperabilidade de forma injustificada e podem violar as regras da concorrência na União Europeia.
Em comunicado, Bruxelas explica que as alterações introduzidas pela Meta impedem que serviços de IA externos interajam livremente com o WhatsApp, funcionando apenas o assistente nativo da própria Meta. Essa prática pode estar a criar uma barreira anti-concorrencial e discriminatória, limitando a capacidade de terceiros de desenvolver e oferecer funcionalidades inovadoras aos utilizadores europeus.
O aviso faz parte de um processo mais amplo de investigação em curso, sobre o qual a Comissão ainda não tomou uma decisão final. No entanto, como passo interino, Bruxelas preparou um conjunto de medidas que poderá exigir à Meta para remediar os potenciais danos concorrenciais antes de uma decisão final sobre o caso ser emitida. Entre estas medidas poderá estar a exigência de que o WhatsApp reabra o acesso de assistentes de IA externos e torne disponíveis APIs e interfaces que permitam a comunicação plena entre esses serviços e a aplicação de mensagens.
O comunicado sublinha que a competição no domínio dos serviços de comunicação e IA deve ser preservada e que as grandes plataformas não podem usar o seu poder de mercado para favorecer as próprias soluções em detrimento de terceiros inovadores, especialmente quando tal restringe a escolha dos consumidores.
A Meta ainda não divulgou uma declaração oficial em resposta a esta notificação específica, mas em casos anteriores a empresa tem argumentado que as suas decisões de projeto - que incluem limites de integração com terceiros - visam proteger a privacidade dos utilizadores e garantir a segurança da plataforma. Tem defendido que qualquer alteração neste sentido deve equilibrar os requisitos concorrenciais com a proteção de dados e a experiência de utilizador.
O processo representa mais umo exemplo da crescente intervenção regulatória da União Europeia sobre grandes empresas de tecnologia, com o objetivo de garantir mais abertura, interoperabilidade e concorrência no mercado digital europeu.
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