Bruxelas quer preparar a Europa para uma nova fase da conectividade móvel, em que redes terrestres e satélites passam a funcionar de forma complementar. Assim, apresentou uma proposta para selecionar os fornecedores de serviços móveis por satélite que poderão utilizar a faixa harmonizada dos 2 GHz depois de 2027, quando terminam as atuais licenças. O objetivo é reforçar resiliência, competitividade e autonomia tecnológica da UE numa área considerada estratégico para comunicações críticas, segurança, defesa e conectividade em zonas sem cobertura terrestre.
A proposta estabelece um procedimento de seleção ao nível europeu para a atribuição desta faixa de espectro. Segundo um comunicado da CE, passar para uma autorização comum para todos os estados-membros permitirá maior consistência regulatória, evitando que os operadores tenham de obter autorizações separadas em cada país e facilitando a prestação de serviços transfronteiriços.
A faixa dos 2 GHz é considerada particularmente relevante para serviços Direct-to-Device, que permitem conectividade direta entre satélites e dispositivos móveis. Esta capacidade poderá assegurar comunicações e acesso à Internet de alta velocidade em áreas remotas, rurais, marítimas ou afetadas por falhas nas redes terrestres.
A Comissão propõe dividir o espectro em duas grandes componentes. Um terço da faixa dos 2 GHz ficará reservado para usos governamentais, incluindo comunicações críticas, segurança e aplicações militares, a prestar por um operador europeu. Este operador deverá assegurar integração com as atuais e futuras capacidades do programa europeu de conectividade segura por satélite IRIS².
Os restantes dois terços serão destinados a usos comerciais, incluindo serviços Direct-to-Device para telemóveis e aplicações de Internet of Things, como dispositivos pessoais, monitorização energética ou equipamentos de resposta a emergência. Esta parte da faixa será dividida entre operadores europeus que entrem no mercado, para incentivar a diversificação de fornecedores, assim como os restante operadores europeus e não europeus.
Bruxelas justifica a proposta com a necessidade de garantir disponibilidade atempada de serviços por satélite seguros, resilientes, performantes e inovadores. Sublinha que a conectividade por satélite é hoje uma peça central da soberania tecnológica, da segurança e da defesa europeias.
A nova regulamentação substituirá a decisão de 2008, ao abrigo da qual foram selecionados os atuais operadores autorizados a usar a faixa dos 2 GHz. Essas autorizações terminam em maio de 2027, o que obriga a UE a definir antecipadamente o novo enquadramento para evitar incerteza regulatória. A proposta está alinhada com o futuro Digital Networks Act, apresentado em janeiro, que prevê uma autorização europeia para redes e serviços por satélite, incluindo o uso de espectro, sob um conjunto comum de condições. A intenção é reduzir a fragmentação regulatória e criar um verdadeiro mercado único para serviços de conectividade por satélite.
O processo tem também ligação direta ao programa IRIS, a infraestrutura europeia de conectividade segura por satélite. Este programa deverá fornecer comunicações seguras à UE e aos estados-membros, bem como conectividade de banda larga para cidadãos, empresas, autoridades públicas e utilizadores de defesa.
A Comissão afirma que teve em conta pareceres do Radio Spectrum Policy Group, incluindo a opinião sobre serviços móveis por satélite adotada em 2024 e a opinião sobre Direct-to-Device adotada em 2025. A proposta incorpora ainda contributos recolhidos na consulta dirigida ao mercado em 2025 sobre o futuro da faixa dos 2 GHz.
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