CE propõe medidas para a governance dos dados no espaço europeu

2020-11-26 Bruxelas acaba de avançar com uma proposta para a governação dos dados no espaço europeu, com o objetivo de potenciar uma melhor exploração dos dados e trazer a esta área um quadro regulatório fiável. A proposta vai facilitar a partilha de dados em toda a UE e entre setores, para criar riqueza para a sociedade, aumentar o controlo e a confiança dos cidadãos e das empresas no que diz respeito aos seus dados e oferecer um modelo europeu alternativo à prática de tratamento de dados das principais plataformas tecnológicas mundiais.

Em comunicado, a Comissão Europeia explica que a quantidade de dados gerados por órgãos públicos, empresas e cidadãos não para de crescer, prevendo-se que se multipliquem por cinco entre 2018 e 2025. As novas regras tornam possível o aproveitamento de todos esses dados, criando-se espaços de dados europeus setoriais que beneficiem a sociedade, os cidadãos e as empresas. Já em fevereiro, na sua estratégia de dados, a CE propôs nove espaços de dados, que vão da indústria à energia, e da saúde ao Acordo Verde Europeu.

A vice-presidente executiva de CE,  Margrethe Vestager, considera que se pretende "dar às empresas e aos cidadãos as ferramentas para manter o controle dos dados e para reforçar a a confiança de que os dados são tratados de acordo com os valores europeus e os direitos fundamentais".

"Estamos a definir uma abordagem verdadeiramente europeia para a partilha de dados. O nosso novo regulamento trará confiança ao mercado e facilitará o fluxo de dados entre setores e estados-membros. Com o papel cada vez maior dos dados industriais na nossa economia, a Europa precisa de um mercado único aberto, mas soberano, para os dados. Em conjunto com os investimentos certos e as infraestruturas chave, vamos ajudar a Europa a tornar-se o continente de dados número um do mundo", acrescenta o Comissário para o Mercado Interno, Thierry Breton.

A proposta de regulamento criará a base para uma nova forma europeia de governação dos dados que está de acordo com os valores e princípios da UE, como a proteção de dados pessoais (RGPD), a proteção do consumidor e as regras da concorrência. Oferece ainda um modelo alternativo às práticas das grandes plataformas tecnológicas, que têm ganho grande poder de mercado graças a modelos de negócios que implicam no controle de grandes quantidades de dados, avança o comunicado.

Com a nova abordagem da CE, é proposto um modelo baseado na neutralidade e na transparência dos intermediários de dados, de forma a aumentar a confiança. Para garantir essa neutralidade, o intermediário de partilha de dados passa a não poder lidar com os dados por sua própria conta (por exemplo, vendendo-os para outra empresa ou usando-os para desenvolver seu próprio produto com base nesses dados) e terá que cumprir requisitos estritos.

Depois desta proposta, a CE pretende apresentar em 2021 medidas mais específicas sobre os espaços de dados, que serão acompanhadas por uma lei destinada a fomentar a partilha de dados entre empresas e entre empresas e governos.

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