CE propõe nova regulação para assegurar roaming gratuito até 2032

2021-02-25 A Comissão Europeia acaba de propor uma nova Regulação do Roaming, para que os cidadãos europeus continuem a beneficiar de encargos adicionais no acesso à internet e nas chamadas móveis quando viajam pela Europa. A atual legislação expirava em 2022, pelo que se pretende uma prorrogação do prazo por mais 10 anos.

Com as novas regras, os consumidores terão direito a ter a mesma qualidade e velocidade de ligação da sua rede móvel no estrangeiro que no seu país, onde redes equivalentes estejam disponíveis. E será garantindo um acesso eficiente aos serviços de emergência, incluindo uma maior sensibilização para os meios alternativos para as pessoas com deficiência, bem como dos consumidores para as possíveis taxas decorrentes da utilização de serviços de valor acrescentado durante o roaming, como explica o comunicado da CE.

Para Margrethe Vestager, vice-presidente da CE e responsável pelo digital, "onde quer que estejamos na Europa, podemos fazer o check-in com os nossos entes queridos, falar de negócios e partilhar histórias enquanto estamos ausentes sem nos preocuparmos com contas caras. O fim das tarifas de roaming é um excelente exemplo de como a UE mantém milhões de cidadãos ligados e melhora as suas vidas. As novas regras vão manter o roaming sem custos adicionais e torná-lo ainda melhor".

"Milhões de europeus têm usufruído dos benefícios do roaming em toda a UE, sem custos adicionais. Trata-se de uma pedra angular estabelecida e bem-sucedida do mercado único. Na Década Digital da Europa, todos devem poder ter uma excelente conectividade em qualquer lugar da Europa, tal como em casa. Hoje confirmamos o compromisso para com os nossos cidadãos. Em paralelo, trabalhamos para apoiar o investimento em infraestruturas adequadas", acrescenta Thierry Breton, Comissário para o Mercado Interno.

O comunicado refere que de acordo com o mais recente Eurobarómetro, metade dos europeus que têm um telemóvel viajaram para outro país da UE nos últimos dois anos. Graças ao atual Regulamento de Roaming, as tarifas de roaming terminaram em 15 de junho de 2017 e, desde então, quase 170 milhões de cidadãos desfrutam de preços sem roaming e dos benefícios de permanecerem ligados enquanto viajam no mercado único.

Os dados mostram que a utilização do roaming de dados aumentou 17 vezes no verão de 2019, em comparação com o verão anterior à abolição das sobretaxas de roaming (verão de 2016). O rápido e massivo aumento do tráfego em roaming, desde junho de 2017, mostra que o fim das tarifas de roaming libertou a procura inexplorada de consumo móvel pelos viajantes nos 27 estados-membros da UE, bem como na Islândia, Liechtenstein e Noruega.

Tendo em conta que as regras atuais expiram a 30 de junho de 2022 e que as condições no mercado das telecomunicações móveis ainda não são conducentes a um "roaming como em casa" sustentável para todas as empresas e clientes enquanto viajam na EU, é importante alargar as regras.

O Eurobarómetro mostra que, quando viajam para o estrangeiro na UE, 33% das pessoas afirmaram que experimentaram uma velocidade de internet móvel mais baixa do que a que normalmente têm no seu país de origem e 28% que o padrão da rede era inferior ao do seu país (por exemplo, 3G em vez de 4G). Para alterar esta situação, o novo regulamento proposto quer assegurar que os cidadãos e as empresas beneficiem da mesma qualidade de serviços que no seu país de origem. O que significa que se tiverem velocidades 4G e cada vez mais 5G como parte da sua subscrição, não deverão ter velocidades de rede mais baixas quando em roaming, onde quer que estas redes estejam disponíveis.

No caso de serviços 5G, os consumidores precisarão de saber que são capazes de utilizar determinadas aplicações e serviços em roaming. Além disso, os operadores no país visitado deverão dar acesso a todas as tecnologias e gerações de redes mediante um pedido razoável de acesso grossista em roaming.

A proposta visa ainda assegurar que os clientes em roaming possam aceder aos serviços de emergência e beneficiar da transmissão de localização da chamada sem descontinuidades e sem custos, incluindo através de outros meios que não as chamadas de voz, como SMS ou aplicações de emergência. Além disso, devem ser informados sobre os meios de acesso aos serviços de emergência, incluindo os concebidos para pessoas deficientes, no país da UE que visitam.

Durante o roaming, os viajantes devem poder ligar com confiança para números de acesso a serviços de valor acrescentado, como serviços de assistência técnica, atendimento ao cliente de companhias aéreas ou companhias de seguros, ou mesmo números de telefone gratuitos, que podem ser acompanhados por tarifas inesperadas no roaming. As novas regras exigem que os operadores forneçam informação suficiente aos consumidores sobre os custos acrescidos em que poderão incorrer devido à utilização de serviços de valor acrescentado durante o roaming.

O comunicado da CE avança que "as novas regras garantirão que o roaming sem encargos e os benefícios acrescidos para os consumidores seja sustentável para os operadores. Assim, estão previstas novas reduções nos preços de roaming por grosso - os preços que os operadores cobram uns aos outros pela utilização da sua rede quando os seus clientes viajam para o estrangeiro. Os limites máximos de preços entre operadores são estabelecidos a um nível que lhes permite recuperar o custo da prestação de serviços de roaming. Ao mesmo tempo, preserva os incentivos ao investimento em redes e evita a distorção da concorrência doméstica nos mercados dos países visitados".

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