A Comissão Europeia apresentou um plano para modernizar o processo legislativo da União Europeia, com o objetivo de tornar as regras comunitárias mais simples, claras, baseadas em evidência e aplicadas de forma mais eficaz em todos os Estados-membros. A iniciativa é enquadrada por Bruxelas como uma peça da agenda de competitividade europeia e de reforço do mercado único.
O plano assenta em cinco áreas de intervenção. A primeira passa pela aplicação do princípio de "simplicidade desde a conceção", para que as novas propostas legislativas indiquem de forma mais clara quem tem de cumprir as regras, como o deve fazer e quais as consequências do incumprimento. A CE pretende também reforçar o quadro de "melhor regulamentação", com mais transparência, maior envolvimento das partes interessadas e avaliações de impacto mais proporcionais.
Outro eixo central é a chamada "limpeza regulatória profunda", através da qual Bruxelas pretende rever o atual acervo legislativo europeu e corrigir disposições consideradas desatualizadas, contraditórias, sobrepostas ou demasiado complexas. Segundo a Comissão, esta revisão abrangerá 12 áreas prioritárias, incluindo bens e serviços, serviços financeiros, energia, ambiente, digital, habitação e licenciamento.
Pretende ainda combater o chamado gold-plating, expressão usada para descrever situações em que os estados-membros introduzem, na transposição ou aplicação do direito europeu, exigências nacionais mais rigorosas ou mais extensas do que as previstas nas regras da UE. Para Bruxelas, estas práticas podem aumentar a complexidade regulatória, criar custos adicionais e fragmentar o mercado único.
O quinto domínio de intervenção prende-se com a aplicação mais rápida e robusta das regras europeias. A CE afirma que pretende reforçar a execução do quadro normativo do mercado único em áreas selecionadas e reduzir o número de processos de infração de longa duração contra os estados-membros.
De acordo com Ursula von der Leyen, presidente da CE, a Europa precisa de legislação "clara e coerente", que responda às necessidades dos cidadãos e das empresas. E enquadrou a simplificação legislativa como um contributo para a competitividade europeia, num contexto de maior pressão económica e geopolítica.
Também Valdis Dombrovskis, comissário responsável pela Economia e Produtividade, Implementação e Simplificação, afirma que a estratégia visa detetar e corrigir legislação "desatualizada, excessiva ou sobreposta". Defendeu ainda que as novas propostas devem ser mais focadas, exequíveis e aplicáveis.
A Comissão sublinha que o Parlamento Europeu e o Conselho serão essenciais para concretizar estes objetivos, apelando aos colegisladores para que apliquem de forma consistente os princípios de simplicidade, proporcionalidade e melhor regulamentação ao longo de todo o processo legislativo. O plano agora apresentado baseia-se nas orientações políticas de Ursula von der Leyen para 2024-2029, nos compromissos assumidos no retiro de líderes de 12 de fevereiro de 2026 e na comunicação "Uma Europa mais simples e mais rápida".
Para reforçar áreas consideradas críticas para o futuro da Europa
