A Comissão Europeia apresentou oficialmente a proposta do Digital Networks Act (DNA). Este pacote legislativo visa modernizar e harmonizar o mercado das telecomunicações na União Europeia, de forma a responder às necessidades de conectividade do século XXI e impulsionar a competitividade digital da UE27. É considerada decisiva para garantir uma infraestrutura digital robusta, acessível e confiável, capaz de apoiar serviços avançados como 5G, fibra, aplicações de inteligência artificial e a transição para 6G. Tal, como já se suspeitava, não impõe obrigações às big tech.
A proposta representa uma revisão profunda do regulamento europeu das comunicações eletrónicas, substituindo o atual quadro por um conjunto de regras mais simples e coerentes em toda a UE. Entre as principais mudanças estão destacam-se as licenças de espectro ilimitadas, uma vez que a proposta prevê que as licenças de utilização de frequências sejam concedidas sem limite de tempo, com regras claras de renovação e mecanismos de utilização ativa, visando maior previsibilidade de investimento, desenvolvimento de mercados secundários e aceleração da expansão das redes de alta capacidade.
Para criar um mercado único de espectro e o"passaporte único" regulatório, a proposta inclui a criação de um regime comum de espectro que pode permitir aos operadores operar em vários estados-membros com menos barreiras nacionais, potenciando escalabilidade transfronteiriça.
Pretende-se ainda implementar uma harmonização regulatória pela EU, reduzindo-se fragmentações nas regras nacionais. Bruxelas pretende tornar as telecomunicações mais competitivas, facilitar fusões e aquisições no setor e desbloquear investimentos em infraestruturas críticas como redes de fibra e 5G/6G.
A proposta deverá gerar contestação pois, apesar de pedidos do setor para que as grandes plataformas digitais - como a Google, Meta e Netflix - contribuam de forma obrigatória para os custos das redes, uma vez que são elas que geram grande parte do tráfego), o texto não inclui uma obrigação de fundo de rede a favor dos operadores. Emvez disso, aposta num quadro de cooperação voluntária moderado pelos reguladores europeus.
Reconhecendo que a conectividade é um ativo estratégico para a economia, a segurança e a soberania digital da Europa, o documento diz que a conectividade resiliente sustenta não só serviços essenciais - saúde, energia, transporte ou mercados financeiros - mas também ferramentas de defesa, resposta a crises e aplicações emergentes que dependem de redes avançadas.
Um relatório recente da Vodafone defende precisamente esta visão, sublinhando que a conectividade segura deve ser considerada um pilar central da defesa europeia e não tratada como um serviço básico e indiferenciado. Segundo o estudo, a conectividade digital está no coração da resiliência económica e da proteção contra ameaças híbridas e ciberataques, defendendo políticas e investimentos coerentes para reforçar essa infraestrutura crítica.
O Digital Networks Act (DNA) foi anunciado pela vice-presidente da CE responsável por Tecnologia, Soberania e Democracia Digital, Henna Virkkunen, que destacou que o DNA visa ainda acelerar o cumprimento das metas do programa Década Digital 2030, que inclui cobertura universal de banda larga de alta velocidade e conectividade gigabit.
A proposta do DNA agora apresentada pela Comissão terá de ser negociada e aprovada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da UE antes de entrar em vigor, num processo que poderá envolver ajustes e compromissos entre estados-membros.
Os operadores do setor, analistas e decisores políticos consideram o DNA uma oportunidade de recuperar competitividade e fomentar investimento estratégico, num momento em que a Europa compete com outras regiões globais em tecnologia digital, 5G/6G e inteligência artificial.
Se aprovado nos termos propostos, poderá transformar não apenas o panorama regulatório europeu das telecomunicações, mas também contribuir para uma infraestrutura digital mais sólida, segura e integrada - um elemento essencial para a economia e a sociedade da União Europeia nas próximas décadas.
Há especialistas e decisores europeus consideram que o atual quadro regulatório deixa lacunas significativas - desde a gestão inconsistente do espectro até a falta de incentivos eficazes para investimentos em tecnologias de ponta - que o Digital Networks Act pretende corrigir. Com a convergência entre redes, cloud, IA e aplicações digitais avançadas, uma regulação moderna e harmonizada é vista como crítica para a competitividade económica, segurança digital e inovação tecnológica na UE.
