A Comissão Europeia adotou uma recomendação para acelerar a disponibilização, nos estados-membros, da aplicação europeia de verificação de idade. O objetivo é reforçar a proteção de menores no ambiente digital, sendo o objetivo que a solução esteja disponível até ao final de 2026.
A aplicação deverá permitir aos utilizadores provar que cumprem um determinado limite etário sem revelar a idade exata, a identidade ou outros dados pessoais. A CE explica em comunicado que a solução foi concebida para preservar a privacidade e funcionar como instrumento de acesso a serviços ou conteúdos digitais sujeitos a restrições de idade.
Os estados-membros poderão lançar a verificação de idade como aplicação autónoma ou integrá-la na futura Carteira Europeia de Identidade Digital. Sendo que a recomendação define ainda medidas para assegurar uma disponibilização rápida e a interoperabilidade da solução entre países da UE.
Bruxelas desenvolveu uma matriz técnica comum, que servirá de base para os estados-membros adaptarem e produzirem as respetivas aplicações nacionais. Esta abordagem procura evitar soluções fragmentadas e garantir que os mecanismos de verificação possam ser reconhecidos em diferentes serviços digitais no espaço europeu.
A iniciativa insere-se na estratégia europeia para a proteção de menores online e no quadro do Regulamento dos Serviços Digitais. O DSA exige que as plataformas adotem medidas para proteger menores, nomeadamente contra a exposição a conteúdos impróprios para a idade, como pornografia ou jogo, e proíbe a publicidade direcionada a crianças.
Para Henna Virkkunen, vice-presidente executiva da Comissão Europeia responsável pela Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia, a verificação de idade eficaz e respeitadora da privacidade é "a próxima peça do puzzle" para criar um espaço online em que as crianças estejam mais protegidas, sem restringir os direitos dos adultos.
A recomendação surge num contexto de maior pressão regulatória sobre as plataformas digitais, em particular no que respeita à proteção de menores. No mesmo dia, a Comissão assinalou também novos desenvolvimentos no âmbito do DSA, incluindo ações relacionadas com a aplicação das regras por estados-membros e plataformas de muito grande dimensão.
Para os operadores digitais, a medida poderá implicar a integração futura de mecanismos de verificação de idade compatíveis com padrões europeus de privacidade e interoperabilidade. Para os reguladores nacionais, o desafio será adaptar a solução ao contexto de cada país sem comprometer a coerência técnica e jurídica do sistema europeu.
Para reforçar áreas consideradas críticas para o futuro da Europa
