CE revê regras de fusões para criar empresas com mais escala global

2026-05-14

A União Europeia está a preparar uma revisão significativa das regras de controlo de fusões e aquisições, num movimento que para facilitar operações de consolidação empresarial e abrir caminho à criação de empresas europeias com maior capacidade para competir à escala global. As novas orientações da Comissão Europeia estão em consulta pública até 26 de junho e constituem a revisão mais ampla das regras europeias de concentrações empresariais em mais de duas décadas.
O projeto das novas guidelines dá maior peso a fatores como escala, inovação, investimento e resiliência, que passam a poder ser considerados elementos pró-competitivos em determinadas operações. A proposta reconhece que o contexto geopolítico, comercial e tecnológico mudou, tornando a dimensão industrial e a competitividade global mais relevantes para a avaliação de fusões e aquisições.
A alteração é relevante porque a política europeia de concorrência tem sido criticada por privilegiar impactos de curto prazo nos preços e na estrutura dos mercados, em detrimento de fatores dinâmicos como investimento, inovação, soberania industrial e capacidade de competir com empresas dos Estados Unidos e da Ásia. Ainda assim, Bruxelas sublinha que a proteção da concorrência efetiva e dos consumidores continuará a ser central na análise das operações.
A Boston Consulting Group considera que a mudança poderá ter impacto substancial no mercado europeu de M&A. Segundo a consultora, na última década, operações com valor agregado de pelo menos 70 mil milhões de euros acabaram por ser proibidas pela CE, retiradas durante o processo de análise ou nem sequer avançaram devido à incerteza regulatória. Se parte dessas operações voltasse a ser colocada em cima da mesa, poderia representar um acréscimo superior a 10 mil milhões de euros por ano em valor de transações.
A necessidade de reforma é particularmente visível em setores estratégicos como as telecomunicações, energia, aço, defesa e cadeias industriais críticas, onde a Europa continua fragmentada enquanto concorrentes globais ganharam escala. Nas telecomunicações, os operadores europeus têm defendido que a fragmentação dos mercados nacionais limita a capacidade de investimento em 5G, fibra, cloud, cibersegurança e futuras infraestruturas digitais.
A proposta surge também na sequência do relatório Draghi sobre a competitividade europeia, que alertou para a perda de dinamismo económico da UE e para a necessidade de reformas estruturais. A mensagem central é que a Europa não pode continuar a depender das condições que sustentaram a sua prosperidade no passado e terá de reforçar investimento, integração do mercado único, capacidade industrial e autonomia estratégica.
Para Jens Kengelbach, líder global de M&A da BCG, o enquadramento anterior tinha dificuldade em acomodar a ideia de que a escala pode ser, em si mesma, pró-competitiva. Empresas europeias maiores, com melhor base de custos e maior capacidade de investimento, podem estar mais bem posicionadas para competir globalmente e sustentar inovação com benefícios para consumidores e mercados, defende o responsável.
Mas a mudança não significa uma liberalização automática das fusões. As novas regras também reforçam a análise de riscos em mercados digitais, ecossistemas, aquisições de empresas inovadoras e operações que possam reduzir concorrência potencial. Vários Estados-membros, incluindo Irlanda, Finlândia, República Checa, Estónia e Letónia, já tinham alertado contra uma flexibilização excessiva das regras, defendendo que a escala deve ser avaliada caso a caso e com base em evidência económica.
Para as empresas, a recomendação da BCG é começar já a preparar cenários de M&A, sem esperar pela aprovação final das guidelines, prevista para o final do ano. Transações de maior dimensão exigem normalmente vários meses de preparação, pelo que as organizações devem rever operações anteriormente consideradas demasiado arriscadas, mapear benefícios e riscos regulatórios e construir argumentos quantitativos sobre ganhos de eficiência, investimento, inovação e resiliência.
A revisão das regras de fusões pode marcar uma mudança importante na política industrial europeia. O desafio será encontrar um novo equilíbrio: permitir escala suficiente para competir com Estados Unidos e China, sem comprometer concorrência efetiva, inovação aberta e proteção dos consumidores. Para a Europa, a questão deixou de ser apenas jurídica ou concorrencial. Passou a ser estratégica: saber se consegue criar empresas com dimensão global sem abdicar dos princípios que sustentam o mercado único.