A Comissão Europeia vai propor, já em março, um conjunto único de regras para as empresas da União Europeia. O objetivo é facilitar a sua operação nos vários estados-membros, de acordo com as mesmas normas e reduzindo também custos administrativos. Denominado 28º regime ou EU inc, "permitirá que empresas inovadoras operem, comercializem e captem financiamento de forma integrada nos 27 estados-membros", destacou Ursula von der Leyen.
"No próximo mês, proporemos o 28.º regime, um conjunto único e simples de regras que se aplicará em toda a União, a que chamamos EU Inc. Este quadro permitirá que empresas inovadoras operem, comercializem e captem financiamento de forma integrada nos 27 Estados-membros", anunciou a líder da CE, numa carta dirigida aos líderes da EU.
Esta informação foi avançada antes da reunião, agendada para esta quinta-feira, dos chefes de Governo e de Estado da União, na Bélgica, para um retiro para discutir como aumentar a competitividade europeia face aos principais concorrentes, como Estados Unidos e China, e num contexto de pressões geopolíticas.
Na prática, este 28.º regime é uma proposta da CE para criar um conjunto único de regras opcionais que funcione em toda a UE, a par das leis nacionais. Isto porque atualmente existem 27 sistemas jurídicos diferentes (um por cada estado-membro), o que leva a que uma empresa que queira operar em vários países tenha de, por exemplo, adaptar contratos, impostos, regras comerciais e financeiras a cada país, o que é caro, lento e afasta investimento.
É esta situação que Bruxelas quer alterar com a iniciativa que vai denominar EU Inc, que visa facilitar que empresas operem em vários países, reduzir burocracia e custos legais, ajudar as pequenas empresas (como startup) a crescer e captar investimento.
Na carta enviada aos líderes da UE, Ursula von der Leyen argumenta que, "num mundo cada vez mais moldado pelo poder bruto, pela rivalidade estratégica e pela instrumentalização das dependências", a competitividade económica europeia é "essencial para a independência da Europa".
"Cumprir esta agenda é uma responsabilidade partilhada por todas as instituições da UE e pelos estados-membros", pelo que estão em causa reformas nacionais e europeias, ao nível da simplificação administrativa (para gerar poupanças de 15 mil milhões de euros por ano), remoção de barreiras no mercado único (com as barreiras internas a equivaleram a uma tarifa de 45% sobre bens e 110% sobre serviços), e aposta na inovação e da atração do investimento.
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