A Cyberspace Administration of China colocou em consulta pública um novo conjunto de regras para regular os chamados "humanos digitais", entidades virtuais baseadas em inteligência artificial capazes de simular interação humana, emoções e relações continuadas com utilizadores. O enquadramento proposto sinaliza uma abordagem mais restritiva e abrangente do que existe noutras geografias e surge para responder ao crescimento acelerado das plataformas de companhia virtual na China, onde aplicações baseadas em IA têm vindo a ganhar popularidade,
O documento estabelece como princípio central a obrigatoriedade de identificação permanente: todo o conteúdo gerado por humanos digitais deverá incluir uma marca visível que indique explicitamente tratar-se de uma entidade artificial. A medida visa reduzir ambiguidades e mitigar riscos de manipulação ou engano, num mercado onde o realismo das interações é um dos principais fatores de adoção.
Para além da transparência, as regras introduzem obrigações comportamentais e de segurança. As plataformas serão responsáveis por prevenir conteúdos considerados prejudiciais, incluindo a proibição explícita de interações de natureza íntima com menores. Adicionalmente, os sistemas deverão ser capazes de detetar sinais de sofrimento psicológico nos utilizadores e acionar mecanismos de encaminhamento para apoio adequado, incluindo intervenção em casos de ideação suicida.
O regulador chinês enquadra estas medidas como parte de uma estratégia mais ampla de governação da IA, considerando os humanos digitais não apenas como um produto tecnológico, mas como um elemento com implicações sociais, éticas e de segurança. A CAC sublinha que este domínio assume relevância estratégica para o desenvolvimento da economia digital e para a estabilidade do ciberespaço.
A iniciativa surge num contexto de crescimento acelerado das plataformas de companhia virtual na China, onde aplicações baseadas em IA têm vindo a ganhar popularidade, sobretudo entre públicos mais jovens. Estes sistemas utilizam modelos de linguagem avançados para criar interações persistentes, levantando questões sobre dependência emocional, privacidade e desinformação.
O enquadramento regulatório proposto alinha-se com outras iniciativas recentes do país, como as regras para conteúdos gerados por IA e para algoritmos de recomendação, consolidando uma abordagem de controlo preventivo sobre tecnologias emergentes.
O período de consulta pública decorre até maio, podendo o texto final sofrer ajustamentos. Ainda assim, o conteúdo preliminar indica uma tendência para uma regulação mais intrusiva sobre sistemas de IA social, com impacto potencial na forma como estas tecnologias são desenvolvidas e comercializadas, tanto no mercado chinês como globalmente.
Para reforçar áreas consideradas críticas para o futuro da Europa
