Entrou hoje em vigor o regulamento europeu para impulsionar o setor dos semicondutores na Europa. O Chips Act visa garantir a segurança dos fornecimentos e reforçar o investimento na indústria europeia de chips, prevendo-se apoios de 3,3 mil milhões de euros em fundos comunitários. Bruxelas quer duplicar a atual quota no mercado global para 20% em 2030.
A nova lei europeia vem estabelecer um conjunto de medidas destinadas a estimular o ecossistema europeu de conceção e apoiará a expansão e a inovação em toda a cadeia de valor, no sentido de a Europa alcançar a liderança tecnológica no domínio das tecnologias e aplicações. Este é um dos três pilares da nova legislação, no âmbito da qual se pretende, como explica a Comissão Europeia em comunicado, facilitar a transferência de conhecimentos do laboratório para a fábrica, colmatando o fosso entre a investigação e a inovação e as atividades industriais e promovendo a industrialização de tecnologias inovadoras pelas empresas europeias.
Assim, a iniciativa será apoiada por 3,3 mil milhões de euros de fundos da UE, que deverão ser compensados por fundos dos estados-membros. Concretamente, este investimento apoiará atividades como a criação de linhas de produção piloto avançadas para acelerar a inovação e o desenvolvimento tecnológico, o desenvolvimento de uma plataforma de design baseada na nuvem, o estabelecimento de centros de competências, o desenvolvimento de chips quânticos, bem como a criação de um Fundo de Chips para facilitar o acesso ao financiamento da dívida e ao capital próprio.
O segundo pilar do Chips Act incentiva os investimentos públicos e privados em instalações de produção, para os fabricantes de chips e os seus fornecedores. Assim, pretende-se criar um quadro para garantir a segurança do fornecimento, atraindo investimentos e reforçando as capacidades de produção de semicondutores. Para o efeito, é estabelecido um quadro para as instalações de produção integradas e as fundições abertas da UE, que são pioneiras e contribuem para a segurança do aprovisionamento e para um ecossistema resiliente. A Comissão já indicou aquando que podem ser concedidos auxílios estatais a instalações inéditas, em conformidade com o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
Por fim, o terceiro pilar, assenta no estabelecimento de um mecanismo de coordenação entre os estados-membros e a CE, para reforçar a colaboração com e entre os estados-membros, monitorizar o fornecimento de semicondutores, estimar a procura, antecipar a escassez e, se necessário, desencadear a ativação de uma fase de crise. Como primeiro passo, foi criado a 18 de abril um sistema de alerta de semicondutores, que permite que qualquer parte interessada relate interrupções na cadeia de fornecimento de semicondutores.
Entrou também em vigor Próximos passos o Regulamento relativo à Empresa Comum de Chips (JU), o que permite o arranque da implementação da parte principal do Chips Act. Além disso, o Fundo de Chips também iniciará suas atividades, tal como o recém-criado Conselho Europeu dos Semicondutores, que será a plataforma fundamental para a coordenação entre a Comissão, os estados-membros e as partes interessadas.
A CE antecipa que, em termos de investimento europeu, se consigam mobilizar mais de 43 mil milhões de euros de investimentos públicos e privados, assim como prevenir e responder rapidamente a qualquer rutura futura da cadeia de abastecimento.
Manifestando algumas preocupações em torno as conclusões e medidas propostas
Oferecia 23 mil milhões de dólares pela empresa de cibersegurança
