Num ambiente económico e geopolítico "sem precedentes e altamente volátil", a competitividade da Europa enfrenta não só pressões externas, como o excesso de capacidade industrial noutros países, tarifas e controlos de exportação, como ainda barreiras internas significativas que continuam a restringir o pleno funcionamento do mercado único. O diagnóstico é do Relatório Anual 2026 sobre o Mercado Único e a Competitividade, que acaba de ser adotado pela Comissão Europeia e define prioridades claras para o futuro.
Este documento estratégico avalia o funcionamento do mercado único europeu, as condições de competitividade das empresas e os desafios que moldam a sua capacidade de inovação e crescimento sustentável. O relatório - o sexto de uma série anual - baseia-se na análise de 29 indicadores-chave de desempenho (KPIs) que medem tendências como integração do mercado interno, investimento, produtividade, preços da energia e adoção de tecnologias digitais.
Servindo de base para os debates políticos com o Parlamento Europeu, o Conselho e os estados-membros, o trabalho identifica os principais pontos onde Bruxelas terá de ter maior atenção. A começar pela erosão da base industrial europeia. Os indicadores mostram perda de dinamismo em setores de produção e a queda do comércio intra-UE, um sinal de que o mercado único ainda não está a funcionar com a eficiência desejada.
Há ainda barreiras internas persistentes. Apesar dos esforços de integração, as diferenças regulatórias e administrativas entre os estados-membros continuam a limitar a expansão de empresas além-fronteiras. No mercado de trabalho e inovação, as lacunas nas qualificações profissionais e os níveis insuficientes de investimento em investigação e desenvolvimento comprometem o potencial de inovação a longo prazo da economia europeia.
O relatório destaca ainda que há seis indicadores pioraram, outros 15 permaneceram praticamente inalterados e apenas uma parte mostrou melhorias, o que mostra que há muitos desafios persistentes.
Perante estas constatações, a CE ressalta que o mercado único continua a ser um dos maiores ativos da UE, permitindo a livre circulação de bens, serviços, capital e pessoas. Mas é necessário reforçar esse espaço económico para enfrentar a concorrência global, especialmente dos Estados Unidos e da Ásia.
O relatório inclui a primeira Agenda Anual de Aplicação do Mercado Único, que estabelece medidas para combater barreiras nacionais e facilitar a aplicação de regras acordadas, com especial foco em simplificação e conformidade. E está acompanhado de um Quadro de Dados Interativo e de um "Single Market Scoreboard", que permitem acompanhar a evolução dos indicadores e monitorizar o impacto das políticas ao longo do tempo.
Entre as prioridades apontadas pela Comissão estão, depois deste diagnóstico, a simplificação normativa e eliminação de barreiras administrativas para facilitar a expansão de empresas no mercado interno. Assim como o reforço das capacidades de inovação, digitalização e transição verde, essenciais para manter a competitividade em setores estratégicos. E a integração de políticas industriais e económicas, reforçando o papel do mercado único como motor de crescimento e resiliência.
A publicação do Relatório Anual 2026 surge num contexto de reforço da estratégia europeia de competitividade, em que a Comissão apela a uma ação conjunta entre instituições comunitárias e governos nacionais para resolver gargalos estruturais e fortalecer o mercado único como base de crescimento sustentável e inovação na União Europeia.
