Um documento do Departamento de Justiça norte-americano com recomendações de medidas para corrigir o estatuto de monopólio da Google nos serviços de pesquisa admite a imposição da separação entre os negócios do Chrome, Android ou do Google Play, assim como a venda de parte destes negócios. Diz que a gigante usa estes produtos para beneficiar o seu serviço de pesquisa. A Google já veio contestar.
Este documento surge na sequência de uma decisão judicial dos EUA, conhecida em agosto, que acusou a gigante tecnológica de adotar políticas monopolistas para manter a sua posição dominante no mercado de pesquisa. A decisão tinha implícita a definição de remédios para corrigir estas práticas, pelo que este documento surge como uma proposta de ação.
As medidas a tomar para "impedir e restringir a manutenção de monopólios podem incluir obrigações e proibições contratuais; obrigações relacionadas com produtos não discriminatórios; requisitos de dados e de interoperabilidade; e requisitos estruturais", diz-se no documento. Há medidas mais simples, como a alteração de políticas de consentimento, ou impor que a empresa apoie campanhas de sensibilização para que os consumidores se informem e possam escolher em consciência o melhor browser para as suas necessidades.
Numa reação a este relatório, a Google diz que considera que o quadro de remédios proposto vai muito além do âmbito legal da decisão jurídica e do caso em questão. Defende que desassociar o Chrome ou o Android do resto do negócio iria arruinar o grupo e lembra que ão produtos de acesso aberto e gratuito. Lee-Anne Mulholland, vice-presidente da empresa para assuntos regulatórios diz mesmo que " o governo parece estar a seguir uma agenda mais abrangente que terá impacto em vários sectores e produtos, com consequências indesejadas significativas para consumidores, empresas e a competitividade americana".
A audiência para apresentar as medidas que vão ser propostas à Google só deve acontecer em agosto do próximo ano. O draft agora apresentado é um documento de trabalho sobre o âmbito das medidas que podem vir a ser aplicadas. Antes disso, o caso ainda volta a ser analisado por um juiz, uma vez que a Google recorreu da primeira decisão.
