A Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC) aplicou uma multa de 530 milhões de euros ao TikTok pelo não cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). A empresa já veio contestar a decisão, que acusa de não ter tido em conta as medidas tomadas pela plataforma a partir de 2023, com a implementação do Clover, iniciativa de 12 mil milhões de euros focada na proteção e armazenamento de dados dentro da UE. "
De acordo com o regulador irlandês, terá havido uma possível exposição dos dados de utilizadores europeus às autoridades chinesas, por falta de salvaguardas adequadas nas transferências de informação para fora da UE. A plataforma não terá tomado as suficientes medidas para garantir que os dados transferidos para a China estivessem devidamente protegidos da vigilância governamental. Assim, o TikTok "falhou em verificar, garantir e demonstrar" que os dados pessoais dos utilizadores estavam devidamente protegidos de acessos remotos por funcionários localizados na China.
"Como resultado da falha do TikTok em realizar as avaliações necessárias, ele não abordou o possível acesso das autoridades chinesas a dados pessoais do EEE sob as leis chinesas antiterrorismo, contraespionagem e outras leis identificadas pelo TikTok como materialmente divergentes dos padrões da UE", afirma o vice-comissário da DPC, Graham Doyle, em comunicado. Onde referiu ainda que a plataforma terá de tomar medidas corretivas dentro de seis meses, sob pena de ter de suspender completamente a transferência de dados para a China.
Já a plataforma veio garantir que nunca recebeu qualquer pedido de acesso a dados de utilizadores europeus por parte do governo chinês. Para Christine Grahn, responsável pelas políticas públicas e relações governamentais do TikTok na Europa, a decisão "não leva em conta medidas de segurança de dados consideráveis" que foram, entretanto, implementadas.
Assim, o período coberto pela multa corresponderá a uma fase anterior a 2023, altura em que foi lançado o Projeto Clover, uma iniciativa de 12 mil milhões de euros focada na proteção e armazenamento de dados dentro da UE. Por isso, "discordamos dessa decisão e pretendemos recorrer integralmente", acrescentou a responsável.
O organismo nacional de controlo irlandês é o principal regulador da privacidade de dados do TikTok na UE, uma vez que a sede da empresa está localizada em Dublin, capital da Irlanda.
Devendo com este novo financiamento passar a valor 14 mil milhões
