G7 alcança acordo histórico sobre reforma do sistema tributário mundial

2021-06-15 Depois de anos de muitas discussões e desacordos, o grupo das sete economias mais avançadas do mundo chegou finalmente a acordo para avançar com uma reforma do sistema tributário mundial, tornando-as mais adequadas à economia digital e mais justas para todas as empresas. Trata-se de um acordo verdadeiramente histórico do G7, que vai permitir passar a taxas as big tech nas regiões onde elas operam.
Assim, os ministros das Finanças da Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido acordaram a reforma das regras fiscais, para as tornar mais adaptadas à economia digital e as tornar mais justas, ao obrigar as empresas certas a pagarem impostos corretos nos locais certos. Será implementado um IRC mínimo de 15% sobre os lucros das multinacionais, como anunciou o ministro das Finanças britânico, Rishi Sunak, no Twitter.
Esta taxa mínima de IRC a nível mundial de será "operada numa lógica de país por país", criando condições equitativas para as empresas de diferentes dimensões e ajudando a combater a evasão fiscal. Este valor tinha sido proposto recentemente pela secretária do Tesouro dos EUA, Janet Yellen, sendo uma das prioridades da administração de Joe Biden.
O comunicado do G7 avança ainda que as reformas acordadas definem que as maiores empresas do mundo com margem de lucro de pelo menos 10% serão incluídas pelas mudanças: 20% de qualquer lucro acima da margem de 10% será realocado e sujeito a imposto nos países onde as vendas se realizam.
O acordo agora alcançado é o ponto de partida para as discussões entre os ministros das Finanças e os governadores dos bancos centrais do G20, que se vão reunir em julho em Veneza. Ajudarão ainda nas negociações que decorrem no âmbito da OCDE, em que estão envolvidos mais de 100 países.
A concretizar-se, será a maior mudança no sistema fiscal internacional num século, visando limitar a capacidade das grandes empresas de desviarem os lucros registados em determinados países para jurisdições com impostos muito mais leves, obrigando as gigantes tecnológicas a pagar mais impostos nos países onde de facto as suas vendas são realizadas.
Janet Yellen reagiu no Twitter elogiando o facto de se ter alcançado um "compromisso sem precedentes", que abre a porta a que se aplique um patamar mínimo para os impostos a cobrar sobre os lucros das empresas. "O imposto mínimo mundial irá acabar com a corrida para o abismo na tributação das empresas e assegurar justiça para a classe média e os trabalhadores nos EUA e em todo o mundo", referiu, considerando que o acordo também será positivo para a economia mundial como um todo, uma vez que incentiva os países a competir noutros fatores mais "positivos", "educando e formando a força de trabalho e investimento em pesquisa e desenvolvimento e em infraestruturas".
O Facebook reagiu a este acordo, desejando sucesso à reforma tributária mundial que se pretende implementar. Embora reconhecendo que poderá representar "o pagamento de mais impostos pelo Facebook e em diferentes lugares". A reação da gigante tecnológica foi avançada por Nick Clegg, vice-presidente dos Assuntos Globais e Comunicação do Facebook, numa mensagem publicada no Twitter.



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