Google acusada de ignorar regras do RGPD

2022-06-30 Um conjunto de 10 grupos europeus de defesa dos consumidores, coordenados pela Organização Europeia de Consumidores (BEUC), apresentaram várias queixas junto das autoridades de proteção de dados contra a Google, acusando-a de violar o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Dizem que a gigante tecnológica está a está a forçar os consumidores a fazerem parte de um sistema de vigilância massivo, em vez de desenhar os seus serviços tendo a privacidade como prioridade.
Os vários grupos são de países como a República Checa, Noruega, Grécia, França e Eslovénia submeteram queixas junto das respetivas autoridades de proteção de dados. Há ainda um grupo alemão que avançou com uma carta a alertar a Google e poderá submeter um processo civil. Na Holanda, Dinamarca e Suécia, escreveram às suas autoridades nacionais para alertá-las das práticas da tecnológica. E oTransatlantic Consumer Dialogue (TACD) vai ainda apresentar queixa junto da Federal Trade Commission (FTC) nos Estados Unidos.
Todos defendem que a Google está a forçar os consumidores a fazerem parte de um sistema de vigilância massivo, em vez de desenhar os seus serviços tendo a privacidade como prioridade, tal está previsto no RGPD. Embora abrir uma conta da Google seja voluntário, a realidade é que os consumidores são forçados a isso para poderem utilizar certos produtos e serviços da empresa, como refere a BEUC. Que exemplifica com a compra de um smartphone equipado com o sistema operativo Android, uma vez que os utilizadores têm de criar uma conta para poderem descarregar aplicações através da Play Store.
A própria criação da conta é dúbia. A Google dá aos consumidores duas formas de gerirem a sua privacidade. Ao escolherem a opção de personalização mais rápida, os utilizadores estão a "ativar todas as configurações de conta que alimentam as atividades de vigilância da Google". Se querem uma experiência um pouco mais privada, terão de optar pela personalização manual, com cinco passos diferentes e "informação pouco clara, incompleta e enganadora". "Independentemente do caminho escolhido, o processamento de dados da Google é injusto e não é transparente", realçam os grupos de consumidores. Acresce que as opções mais centradas na privacidade são apresentadas pela Google como desvantagens para os utilizadores, algo que os impede de fazerem escolhas informadas.
Segundo a Ursula Pachl, Deputy Director General da BEUC, é necessária uma "ação imediata por parte das autoridades, porque ter um dos maiores players a ignorar o RGPD é inaceitável. Este caso é de importância estratégica", afirma.
Já um porta-voz daGoogle, em declarações ao website TechCrunch, diz que a empresa "sabe que a confiança dos consumidores depende da honestidade e transparência", motivo pelo qual está a desenvolver controlos mais simples e acessíveis para os utilizadores, assim como "escolhas mais claras". Adianta que a empresa indica que "acolhe a oportunidade" para dialogar com grupos de defesa dos consumidores e reguladores acerca deste "tópico importante".


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