A Google voltou a criticar as obrigações de partilha de dados e de interoperabilidade previstas no âmbito do Digital Markets Act (DMA). Alerta que as propostas em discussão na União Europeia, com a abertura de dados de pesquisa e de funcionalidades do Android a concorrentes, podem criar riscos acrescidos para a privacidade e segurança dos utilizadores. Nomeadamente riscos de fraude, ciberataques e reidentificação de utilizadores.
Em causa estão dois processos abertos pela CE para ajudar a Google a cumprir obrigações específicas do DMA. O primeiro diz respeito ao acesso de terceiros a funcionalidades do sistema operativo Android, incluindo capacidades hoje usadas pelos serviços de IA da própria Google, como o Gemini. O segundo centra-se na obrigação de disponibilizar aos motores de pesquisa concorrentes acesso a dados anonimizados de ranking, pesquisas, cliques e visualizações do Google Search, em condições justas, razoáveis e não discriminatórias.
Bruxelas defende que estas medidas são necessárias para reduzir barreiras à concorrência e permitir que outros motores de pesquisa, assistentes de IA e serviços digitais possam competir em melhores condições com a Google. No caso do Android, a considera que os concorrentes devem conseguir interagir de forma efetiva com aplicações instaladas nos dispositivos dos utilizadores, por exemplo para enviar mensagens, partilhar conteúdos ou executar tarefas através de serviços alternativos aos da Google.
Mas a tecnológica sustenta que a aplicação das medidas tal como estão desenhadas pode expor os utilizadores a novos vetores de ataque. Responsáveis de segurança da Google alertam que uma maior abertura do Android a serviços de terceiros pode facilitar acessos abusivos a permissões sensíveis, como microfone, câmara, conteúdos visíveis no ecrã ou aplicações instaladas. argumenta ainda que criminosos poderiam explorar essas integrações para fraude, engenharia social e recolha indevida de informação.
No caso da pesquisa, a principal preocupação apresentada pela Google é a possibilidade de reidentificação de utilizadores a partir de dados supostamente anonimizados. Defende que conjuntos de dados com pesquisas, cliques e padrões de navegação podem conter informação suficientemente específica para permitir identificar pessoas, sobretudo quando combinados com ferramentas avançadas de análise e IA.
A Comissão Europeia reconhece que a partilha de dados deve respeitar o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, mas considera que o DMA exige mecanismos efetivos para abrir mercados dominados por grandes plataformas. As medidas propostas incluem regras sobre âmbito dos dados, métodos de anonimização, condições de acesso, elegibilidade dos beneficiários e parâmetros de preço.
A decisão final da Comissão sobre estas medidas é esperada até 27 de julho. Caso a Google seja considerada em incumprimento do DMA, poderá enfrentar sanções que podem chegar a 10% do volume de negócios anual global, ou 20% em caso de reincidência.
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