Google ganha disputa de 10 anos contra a Oracle sobre Java no Android

2021-04-06 Acaba de terminar uma disputa judicial que durou mais de uma década, entre as gigantes Google e Oracle. Em causa estava a acusação da Oracle de que a Google teria copiado parte do código do Java para desenvolver o seu sistema operativo. O Supremo Tribunal de Justiça norte-americano deu razão à Google, considerando que esta não violou leis federais de propriedade intelectual para desenvolver o Android.

A gigante criada por Larry Ellison sempre defendeu que a Google copiou a estrutura, sequência e organização de peças chave da sua estrutura de programação Java na construção do sistema operativo Android e que, ao fazê-lo, violou os direitos de autor de Java. Já a Google sempre considerou que a utilização de Java constituía uma utilização justa.

A batalha legal durou mais de dez anos e a decisão agora tomada pelo Supreme Court, com 6 votos a favor e 2 contra, revogou um parecer anterior, que dava razão à Oracle e considerava que o código do Android não fazia um uso justo do Java. Os juízes consideraram que dar a vitória à Oracle limitaria a criatividade futura no desenvolvimento de novos programas, uma vez que o poder sobre a propriedade intelectual ficaria nas mãos de uma única empresa, a Oracle.

Várias outras gigantes, como a Microsoft, já se tinham manifestado a favor da posição da Google e o processo estava a ser acompanhado com muita atenção pela indústria, uma vez que a vitória da Oracle criaria um forte precedente legal sobre a possibilidade ou não de direitos de autor de determinado código, estabelecendo limites sobre a forma como o software é construído e distribuído.

Aliás, a Electronic Frontier Foundation (EFF) afirmou mesmo que "permitir direitos autorais sobre APIs é uma ideia terrível para a ciência da computação", uma vez que quase todos os softwares modernos dependem de APIs abertas para seu pleno funcionamento.
O vice-presidente sénior de assuntos globais do Google, Kent Walker, considerou que a decisão veio dar "segurança jurídica para a próxima geração de developpers e que os seus novos produtos e serviços beneficiarão os consumidores".

Já Dorian Daley, vice-presidente executivo da Oracle, considerou que a decisão não apenas veio dar mais poder à concorrentes como reduziu a competitividade do mercado e criou mais barreiras à entrada de novos players. É que a Google "roubou o Java e passou uma década num combate judicial como só um monopolista pode fazer. Esse comportamento é exatamente o motivo pelo qual as autoridades regulatórias em todo o mundo e nos Estados Unidos estão a examinar as práticas de negócios da Google".

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