Google vence caso do “direito ao esquecimento”

2019-09-24 A Google só está obrigada a cumprir a legislação sobre o direito ao esquecimento na Europa, não sendo necessário remover do motor de busca resultados a nível global, a pedido dos utilizadores. A decisão é do Tribunal de Justiça da União Europeia e põe fim a vários anos de batalha da gigante com a justiça francesa.

Nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados europeu, que tem aplicabilidade direta nos países europeus desde maio do ano passado, o ‘direito ao esquecimento’ implica que a Google remova dos resultados de pesquisa links ou informação a pedido dos utilizadores. Assim, se um utilizador europeu quiser que um resultado seja eliminado das pesquisas, a gigante terá que o fazer, mas na Europa. A justiça francesa defendia que a Google teria que aplicar este direito não só na UE como em todas as geografias onde tem operação.

Agora, o tribunal europeu veio dar razão à Google. “Não há nenhuma obrigação ao abrigo da lei da União Europeia para que um operador de motor de busca que garanta um pedido para eliminar referências feitas sobre determinado sujeito de dados… que obrigue a fazer esta eliminação de referências em todas as versões do seu motor de busca”, aponta o Tribunal de Justiça da União Europeia.
“O tribunal conclui que, atualmente, não há nenhuma obrigação decorrente da legislação da UE que obrigue um operador de um motor de pesquisa, com um pedido de um titular de dados,a eliminar esses dados em todo do lado”, refere o tribunal.

A Google e outros motores de busca começaram a implementar o direito ao esquecimento em 2014, passando todos os cidadãos europeus, em caso de informação sensível, a ter o direito de eliminar os seus dados. A gigante passou a aplicar essa regra na versão local do seu motor de pesquisa, para a Europa, mas a CNIL, a entidade de proteção de dados francesa, aplicou à empresa em 2016 uma multa, dizendo que apagar apenas os dados ao nível logal não bastava e que a lei obrigava a eliminar a informação ao nível global.

A Google recorreu da decisão inicialmente em França, mas o caso acabou por chegar ao Tribunal de Justiça europeu. De acordo com a tecnológica, o apagar de todos os dados em termos globais teria o potencial de prejudicar a liberdade de expressão e ajudar regimes autoritários a retirar dados sensíveis dos resultados da pesquisa.

“Desde 2014, temos trabalhado afincadamente para implementar a lei do direito ao esquecimento na Europa e para atingir um balanço razoável entre os direitos das pessoas a aceder a informação e a privacidade. É bom perceber que o tribunal concordou com os nossos argumentos”, reagiu a Google, através de comunicado.

O tribunal tem estado a avaliar duas situações distintas que envolvem o motor de busca: se a Google era obrigada a remover dados sensíveis a nível mundial ou apenas na Europa, e se a empresa era obrigada a remover automaticamente resultados de pesquisa com informação sensível. A decisão do tribunal declara que a obrigatoriedade de remover dados sensíveis apenas se deve manter caso envolva cidadãos dos 28 Estados Membro da União Europeia.
 

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