Líder da CE apela à aprovação rápida do IA Act

2023-09-14

É urgente a aprovação da regulação europeia para a inteligência artificial, cujo desenvolvimento deve estar centrado no ser humano, sendo transparente e responsável. E deverá ser criado um órgão para avaliar os riscos e benefícios da IA para a humanidade, num diálogo aberto com quem a desenvolve e utiliza, para se definirem normais globais que garantam uma utilização segura e ética. O apelo foi feito pela presidente da Comissão Europeia no seu discurso sobre o Estado da União, o último antes das eleições europeias de 2024.

Para Ursula von der Leyen, "a prioridade número um" da UE é "garantir que a IA se desenvolve de uma forma centrada no ser humano, transparente e responsável". "Apresentámos a lei da IA - a primeira lei abrangente do mundo a favor da inovação no domínio da IA - e quero agradecer a esta assembleia e ao Conselho pelo trabalho incansável nesta lei inovadora. A nossa lei da IA é já um modelo para todo o mundo. Temos agora de nos concentrar em adotar as regras o mais rapidamente possível e passar à sua aplicação".

Apelou também à criação de um órgão que avalie os riscos e os benefícios desta tecnologia para a humanidade. "Precisamos de um diálogo aberto com os que desenvolvem e implementam a IA. Com cientistas, empresas de tecnologia e peritos independentes à volta da mesa. Isto permitir-nos-á desenvolver uma resposta rápida e coordenada a nível mundial"

Defendeu ainda a utilização da inovação de uma forma responsável. "Graças ao nosso investimento nos últimos anos, a Europa tornou-se líder no domínio da supercomputação - com 3 dos 5 supercomputadores mais potentes do mundo. Temos de tirar partido deste facto". Por isso, anunciou uma nova iniciativa no sentido de "abrir os nossos computadores de alto desempenho às empresas em fase de arranque no domínio da IA, para treinarem os seus modelos. Mas isto será apenas uma parte do nosso trabalho para orientar a inovação".

Referindo que nos Estados Unidos, sete grandes empresas tecnológicas já acordaram regras voluntárias em matéria de segurança, proteção e confiança, adiantou que Bruxelas trabalhará "com as empresas de IA, para que se comprometam voluntariamente com os princípios da Lei da IA antes da sua entrada em vigor". E que se deverá "reunir todo este trabalho em torno de normas globais mínimas, para uma utilização segura e ética da IA.

Entre os muitos temas abordados no seu discurso, a líder da CE abordou os "três grandes desafios económicos" para a indústria europeia no próximo ano: escassez de mão-de-obra e de competências, inflação e a necessidade de facilitar a atividade das empresas do continente. E anunciou uma investigação aos subsídios estatais a veículos elétricos chineses. "A Europa está aberta à concorrência, não a uma corrida ao fundo do poço", justificou.
 


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