A dona do Instagram, Facebook e Whatsapp deixou de emitir anúncios políticos, eleitorais e sociais na União Europeia a partir desta sexta-feira. A decisão resulta do novo regulamento europeu sobre Transparência e Publicidade Dirigida Política, que acaba de entrar em vigor, e que obriga as big tech a identificar claramente este tipo de anúncios.
As novas regras têm como objetivo melhorar a transparência da publicidade política na UE, ao estabelecer normas que permitam aos cidadãos identificar claramente quando estão perante um anúncio político, quem o financia e se foi direcionado especificamente para eles. Este novo regulamento estabelece normas comuns em matéria de transparência para a propaganda política, tanto online como offline.
A decisão da Meta já era conhecida desde final de julho, quando a tecnológica anunciou as novas regras constituem fortes amarras sobre a forma como as plataformas digitais podem partilhar conteúdo político aos seus utilizadores. Considerando que o regulamento traz incertezas legais e desafios operacionais significativos, fez saber que iria deixar de permitir anúncios políticos nas suas plataformas. "Esta é uma decisão difícil - que tomámos em resposta ao próximo regulamento da UE, que introduz desafios operacionais significativos e incertezas legais", referiu na altura.
De acordo com o regulamento, a CE criou um portal através do qual os Estados-Membros fornecem as datas das suas eleições (https://political-advertising.ec.europa.eu/screen/public/election/list), bem como um portal que enumera os representantes legais dos prestadores de serviços de propaganda política estabelecidos fora da UE, mas registados num Estado-membro (https://political-advertising.ec.europa.eu/screen/public/representative/list). Estes portais apoiarão a aplicação do regulamento.
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