A Meta, empresa-mãe do Facebook, em conjunto com 50 empresas europeias, entre startups e PME, apresentou à CE um conjunto de recomendações para melhorar o AI Act. A proposta de lei, apresentada no ano passado por Bruxelas, visa uma maior regulação dos sistemas de inteligência artificial e está neste momento em debate.
O grupo de Mark Zuckerberg refere que "é fundamental que empresas inovadoras de todas as dimensões, especialmente startups, tenham as suas vozes ouvidas", de forma a assegurar que a regulação dos sistemas de IA seja "clara, inclusiva e fomente uma maior inovação e competição".
Através de um programa da iniciativa Open Loop, focado especificamente no AI Act, um grupo de 50 empresas, entre startups e PME, testaram alguns dos requerimentos-chave da proposta para perceber se poderiam ser mais claros, viáveis e eficazes, deixando também recomendações.
Entre as suas conclusões, as empresas realçam que as responsabilidades entre os diferentes players da cadeia de valor devem ser definidas melhor, para reduzir incertezas. A maioria das empresas que participaram na iniciativa afirmam que seriam capazes de realizar avaliações de risco mesmo que os seus sistemas não fossem considerados de alto risco.
Consideram ser difícil antecipar como é que os utilizadores ou até entidades terceiras poderão utilizar os seus sistemas, motivo pelo qual apelam a que haja uma maior orientação no que respeita às avaliações de risco. E defendem que os requerimentos exigidos pela proposta para a qualidade dos dados devem ser mais realistas. Acresce que os requerimentos da documentação técnica não são fáceis de interpretar, contando com regras demasiado detalhadas que podem levar a um excesso de burocracia.
Saber distinguir entre diferentes tipos de utilizadores e assegurar que existem suficientes trabalhadores qualificados para supervisionar os sistemas de IA são outros dois pontos reforçados pelos participantes, que indicam ainda que é necessário maximizar o potencial das "sandboxes" regulatórias para fomentar e fortalecer a inovação no setor.
Reforçando o seu compromisso com práticas responsáveis e éticas
