Meta multada em 1,2 mil milhões de euros na UE

2023-05-24

É a maior multa de Bruxelas desde que foram adotadas há cinco anos as regras sobre proteção de dados. A dona do Facebook acaba de ser multada em 1,2 mil milhões de euros por infrações relacionadas com proteção de dados. Bruxelas restringiu ainda até outubro a transferência digital de informações entre os dois lados do Atlântico.
Trata-se da maior multa aplicada ao setor pela União Europeia desde que as regras sobre proteção de dados foram adotadas, há cinco anos, ultrapassando em 746 milhões de euros a multa que foi aplicada à empresa Amazon em 2021 por violação de informação.

A meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp já avisou que vai recorrer da decisão e pedir a sua suspensão imediata, adiantando que o Facebook não está a sofrer perturbações imediatas na Europa. "Esta decisão é incorreta, injustificada e abre um precedente perigoso para as inúmeras outras empresas que transferem dados entre a UE e os Estados Unidos", avança em comunicado conjunto Nick Clegg, presidente da Meta para os assuntos internacionais, e Jennifer Newstead, do departamento jurídico.

A decisão foi anunciada pela Comissão de Proteção de Dados da Irlanda, enquanto principal entidade reguladora da privacidade da Meta no bloco europeu, uma vez que a sede europeia da big tech está sediada em Dublin. Que disse ainda que deu à Meta cinco meses para deixar de enviar dados de utilizadores europeus para os Estados Unidos e seis meses para colocar "em conformidade" as operações de dados, "cessando o processamento ilegal, incluindo o armazenamento, nos Estados Unidos" dos dados pessoais dos utilizadores europeus (em violação das regras de privacidade europeias).

Esta decisão é encarada como mais um episódio de uma batalha legal que começou em 2013, quando o advogado austríaco Max Schrems apresentou uma queixa sobre o tratamento dos dados pessoais pelo Facebook, na sequência das revelações do antigo operacional da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA), Edward Snowden, sobre a vigilância eletrónica por parte das agências de segurança norte-americanas. Snowden revelou na altura que a plataforma deu aos serviços de informações e de vigilância dos EUA acesso aos dados pessoais dos utilizadores europeus.

O caso colocou em evidência as diferenças de visões entre os dois lados do Atlântico: na Europa, uma visão rigorosa da Europa sobre a privacidade dos dados; nos EUA um regime de maior permissividade, por não existir uma lei federal sobre privacidade nos meios digitais. O acordo sobre a transferência de dados entre a UE e os Estados Unidos foi considerado nulo em 2020 pelas instâncias jurídicas da União Europeia, por não atuar de forma suficiente na proteção de dados.

Bruxelas e Washington assinaram no ano passado um novo "Escudo de Proteção da Privacidade", que aguarda ainda uma decisão de Bruxelas sobre se protege adequadamente a privacidade dos dados. Já é conhecido que os legisladores do bloco europeu pediram novas melhorias, considerando que as salvaguardas não são suficientemente robustas.
 


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