Meta multada em 265 milhões de euros por incumprir RGPD

2022-11-28

A Meta, empresa-mãe do Facebook, acaba de ser multada em 265 milhões de euros pela Comissão de Proteção de Dados irlandesa por fuga de dados de 533 milhões de utilizadores do Facebook, em abril de 2021. As práticas da big tech traduzem-se numa violação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGDP), xsendo esta a terceira maior multa até agora aplicada ao abrigo das regras europeias de proteção de dados. 

Aquando da infração, aquela entidade já acreditava que a gigante de Mark Zuckerberg não tinha atuado em conformidade com o RGPD. A investigação realizada entretanto pela entidade responsável pelo cumprimento do RGPD no espaço comunitário permitiu concluir que a dona do Facebook não tomou as medidas necessárias para proteger os dados dos utilizadores, violando em específico os pontos 1 e 2 do artigo 25º daquele regulamento.

À Bloomberg, um responsável da Meta adiantou, entretanto, que o grupo está a cooperar com reguladores e que proteger a privacidade e a segurança dos dados é fundamental para a forma como o seu negócio opera. Assegura que foram realizadas mudanças nos sistemas e tomadas medidas para impedir a recolha de dados da sua plataforma. "A recolha não autorizada de dados é inaceitável e vai contra as nossas regras e vamos continuar a trabalhar com os nossos parceiros para lidar com este desafio", destacou a mesma fonte.

Este processo surgiu depois de, em fevereiro do ano passado, Alon Gal, cofundador e Chief Technology Officer (CTO) da empresa de cibersegurança Hudson Rock, ter revelado que existia uma base de dados com números de telefone de 533 milhões de utilizadores do Facebook. Em abril, foi exposta num fórum online de hacking, expondo informação pessoal dos utilizadores de 106 países, incluindo de Portugal. Como Facebook IDs, nomes completos dos utilizadores, localização, datas de nascimento e, em alguns casos, endereços de correio eletrónico.

O organismo irlandês já tinha aplicado uma multa recorde de 405 milhões em setembro ao Instagram, no âmbito de uma investigação às práticas da rede social da Meta em relação à privacidade dos dados das crianças, que constituíam uma violação do RGPD. Também em setembro do ano passado, aplicou uma multa de 225 milhões de euros ao WhatsApp por infringir as leis da proteção de dados.


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