OCDE obtém acordo de 136 países na taxa de 15% sobre big tech

2021-10-12 Já se esperava este acordo histórico e foi finalmente obtido: as negociações no âmbito da OCDE chegaram a bom porto e 136 dos 140 países estão já disponíveis para assinar o acordo mundial que obrigará as multinacionais a pagar impostos nos países onde têm negócios. Um dos principais alvos serão as gigantes tecnológicas, que terão de pagar, provavelmente a partir de 2023, a chamada taxa digital, com a aprovação destes países, que representam 90% do PIB mundial.
As negociações ficaram fechadas numa reunião que decorreu em Paris, depois da Irlanda e Estónia terem dado a sua aprovação, seguidas da Hungria. Estes países integravam o grupo dos nove países que se opunham à proposta de reformulação dos impostos sobre os lucros das empresas. Agora, está finamente aberto o caminho para a unanimidade dos estados-membros da UE, o que permite a aplicação da taxa no espaço europeu
"O acordo tornará os nossos acordos fiscais internacionais mais justos e funcionará melhor. Esta é uma grande vitória para um multilateralismo eficaz e equilibrado. É um acordo de longo alcance que garante que o nosso sistema tributário internacional seja adequado em uma economia mundial digitalizada e globalizada. Devemos agora trabalhar com rapidez e diligência para garantir a implementação efetiva desta grande reforma", diz Mathias Cormann, secretário-geral da OCDE, em comunicado.
Neste novo sistema de taxação, gigantes mundiais como a Google, Facebook ou Amazon estão no radar das autoridades que desenvolveram a proposta, no sentido de trazer ao mercado maior equidade na aplicação de impostos sobre as receitas e lucros, e sobretudo a distribuição pelos países onde as empresas fazem negócios, em vez de os concentrar só no local onde têm a sede fiscal. Estima-se que, com a implementação deste acordo, as empresas tenham de pagar mais 100 mil milhões de dólares em impostos, numa mudança profunda do sistema de tributação. A aplicação de uma taxa mínima de 15% pretende acabar com a concorrência desleal entre países e dos paraísos fiscais.
Agora, seguem-se alguns passos determinantes, como a aprovação do acordo da OCDE no Congresso norte-americano. Recorde-se que países como a França, Reino Unido e Índia já adotaram medidas para aplicar essas taxas, tendo como alvo tecnológicas como a Amazon, Google e Facebook, gigantes que pagam poucos ou nenhuns impostos locais porque têm sede noutros países.
O objetivo da OCDE é que o novo sistema seja implementado em 2023, avançando faseadamente nos vários pilares previstos. "O acordo tributário mínimo global não visa eliminar a competição tributária, mas impõe limitações acordadas multilateralmente, e fará com que os países arrecadem cerca de 150 mil milhões de dólaresem novas receitas anualmente", refere a OCDE no comunicado.
Os dois pilares previstos no acordo referem-se à realocação das taxas sobre os lucros e às taxas propriamente ditas. O Pilar Um garantirá uma distribuição mais justa dos lucros e direitos tributários entre os países com relação às maiores e mais lucrativas empresas multinacionais, redistribuindo os lucros independentemente de terem uma presença física nesses mercados. As empresas multinacionais com vendas globais acima de 20 mil milhões de euros e rentabilidade acima de 10% serão abrangidas pelas novas regras, com 25% do lucro acima do limite de 10% a ser realocado para o mercado jurisdições. Estes valores devem ser revistos todos os anos.
Já o Pilar Dois introduz uma taxa global mínima de imposto sobre as empresas de 15%. A nova taxa mínima de imposto será aplicada a empresas com receita acima de 750 milhões de euros e estima-se que gere cerca de 150 mil milhões em receitas fiscais globais adicionais anualmente. A OCDE lembra ainda que outros benefícios também surgirão com a estabilização do sistema tributário internacional e com o aumento da segurança tributária para os contribuintes e as administrações tributárias.

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