A revisão em curso da regulamentação europeia vai impor medidas "invulgarmente amplas e desproporcionadas" ao setor das telecomunicações. Nomeadamente a previsão de remoção total de equipamentos de "fornecedores de alto risco" em redes fixas e móveis completas. Os operadores dizem que desviar investimento e recursos humanos para um exercício de "retirar e substituir" equipamento pode prejudicar a capacidade europeia de investir em novas redes e tecnologias, incluindo IA, quando a UE procura recuperar terreno face a outras regiões.
O alerta veio das principais associações do setor das telecomunicações europeum que enviaram uma carta à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, a destacar os riscos das propostas legislativas em curso relativas ao Digital Networks Act (DNA), à revisão do Cyber Security Act (CSA2) e às futuras orientações europeias sobre concentrações. Estas iniciativas vão moldar a infraestrutura digital da União Europeia na próxima década, com impacto direto no desenvolvimento do 5G, do 6G e a construção de uma base digital segura e competitiva.
O documento, assinado por Vivek Badrinath, diretor-geral da GSMA, e por Alessandro Gropelli, diretor-geral da Connect Europe, foi enviado antes da reunião de chefes de Estado, de 12 de fevereiro. Nele, os peradores afirmam apoiar o objetivo de reforçar a segurança e a resiliência europeias, mas consideram que a proposta atual da revisão do CSA impõe medidas "invulgarmente amplas e desproporcionadas" ao setor. Em particular, criticam a previsão de remoção total de equipamentos de "fornecedores de alto risco" em redes fixas e móveis completas, em vez de uma abordagem direcionada às componentes mais críticas.
Assim, defendem que a proposta não está suficientemente suportada por avaliações de risco e impacto robustas e que ignora alternativas como estratégias multi-fornecedor para reduzir dependências. Segundo a carta, o calendário e o âmbito previstos para substituir equipamento em redes inteiras não têm "precedentes a nível mundial" e poderão comprometer qualidade e disponibilidade dos serviços durante a transição. Os impactos económicos e operacionais, bem como os efeitos para os clientes, terão sido subestimados.
Os signatários alertam ainda que desviar investimento e recursos humanos para um exercício de "retirar e substituir" equipamento poderá prejudicar a capacidade europeia de investir em novas redes e tecnologias, incluindo inteligência artificial, num momento em que a Europa procura recuperar terreno face a outras regiões.
Lamentam ainda a falta de diálogo aprofundado com a indústria antes da apresentação das propostas e apelam à Comissão, Parlamento e estados-membros para que promovam um processo construtivo de avaliação das implicações operacionais e financeiras.
Sublinham também a necessidade de garantir segurança jurídica, lembrando que o setor trabalha com ciclos de planeamento de rede superiores a dez anos e que já existem quadros nacionais acordados e em implementação. Defendem que as iniciativas europeias não devem sobrepor-se nem contrariar decisões nacionais em matéria de segurança.
Quanto ao Digital Networks Act, os operadores acolhem positivamente a opção por um Regulamento, considerando que poderá contribuir para um futuro Mercado Único Europeu das Telecomunicações, incluindo serviços por satélite. Saúdam igualmente a proposta de reforma do espetro, que poderá aumentar previsibilidade e desbloquear investimento em redes móveis.
Contudo, consideram que o DNA mantém substancialmente a arquitetura regulatória herdada de diretivas de 2002 e 2018, falhando o objetivo de simplificação estrutural. Na sua perspetiva, o novo enquadramento não resolve assimetrias regulatórias no ecossistema digital, nem reduz de forma significativa a carga administrativa.
Os operadores apontam, por exemplo, que o Regulamento da Internet Aberta deveria ter sido revisto para acomodar o potencial comercial do "network slicing" em 5G e permitir novas aplicações empresariais, incluindo edge AI. Referem ainda o desequilíbrio regulatório face a plataformas over-the-top, que oferecem serviços de comunicação pessoa a pessoa sem estarem sujeitas às mesmas obrigações que os operadores tradicionais.
A carta reforça também a necessidade de rever a política europeia de concorrência para permitir maior escala aos operadores, alinhando-se com recomendações anteriores dos relatórios Draghi e Letta. Segundo os signatários, a escala tem sido determinante noutras geografias - como Estados Unidos, China ou Índia - para sustentar investimento em redes de referência.
Defendem que orientações atualizadas sobre concentrações devem refletir as realidades atuais do mercado e equilibrar concorrência com capacidade de investimento, de forma a reduzir o défice estrutural europeu em infraestruturas digitais.
Os próximos doze meses são descritos como críticos para o futuro digital da Europa. Por isso, manifestam disponibilidade para colaborar na melhoria das propostas, mas alertam que, na sua forma atual, o DNA e o CSA2 introduzem encargos adicionais significativos que podem comprometer competitividade, inovação e crescimento económico no setor europeu das telecomunicações.
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