O Papa Leão XIV colocou a inteligência artificial no centro da sua primeira encíclica, "Magnifica Humanitas", defendendo que a tecnologia deve ser "desarmada" e libertada de lógicas de poder, exclusão e morte. O documento, dedicado à proteção da pessoa humana no tempo da IA, foi assinado a 15 de maio, no 135.º aniversário da encíclica "Rerum Novarum", de Leão XIII, um texto histórico da doutrina social da Igreja sobre a questão social e o trabalho.
Na apresentação da encíclica, realizada no Vaticano esta semana, o Papa afirmou que a IA deve ser colocada ao serviço da dignidade humana, da justiça social, da verdade, do trabalho e da paz. A Santa Sé enquadra o documento como a resposta da Igreja aos desafios colocados pela IA, num momento em que a tecnologia se tornou central para a economia, a guerra, a informação, a educação e as relações sociais.
A crítica mais forte surge no domínio militar. Leão XIV alerta que a facilidade crescente de utilização de sistemas autónomos de armas pode tornar a guerra mais viável e menos sujeita a controlo humano. Para o Papa, a utilização da IA em contexto bélico deve estar sujeita aos limites éticos mais rigorosos, para garantir respeito pela dignidade humana, pela vida e para evitar uma nova corrida armamentista tecnológica.
A encíclica afirma que não é admissível confiar decisões letais ou irreversíveis a sistemas artificiais. O Papa rejeita a ideia de que máquinas possam funcionar como "agentes morais artificiais", capazes de distinguir o certo do errado em substituição da consciência humana. "Nenhum algoritmo pode tornar a guerra moralmente aceitável", sustenta o texto.
Leão XIV defende ainda que a IA pode tornar o conflito mais rápido, impessoal e automatizado, baixando o limiar para o recurso à violência. Ao transformar vítimas em dados e a defesa em previsão de ameaças, a tecnologia corre o risco de normalizar a violência como algo inevitável e apenas sujeito a otimização técnica.
O Papa exige, por isso, que a cadeia de responsabilidade seja sempre identificável e verificável. Quem concebe, treina, autoriza e utiliza sistemas de IA em contexto militar deve poder ser responsabilizado. A decisão de usar força letal deve permanecer sob controlo humano efetivo, consciente e responsável, não podendo ser delegada em processos automáticos ou opacos.
Mas a encíclica vai além da guerra. É denunciada a concentração de poder tecnológico nas mãos de poucas empresas, que controlam dados, infraestruturas e capacidade computacional. Para o Papa, não basta invocar genericamente a ética ou falar em "alinhamento" dos sistemas com valores humanos. Sem escrutínio político, participação pública e regras claras, a moral da IA poderá ser definida por um número reduzido de atores privados.
A questão social é outro eixo central. O documento afirma que nada na IA é "imaterial ou mágico": cada resposta gerada por um sistema resulta de uma cadeia que envolve recursos naturais, energia, infraestruturas e trabalho humano. A encíclica chama a atenção para os trabalhadores invisíveis envolvidos em tarefas como anotação de dados, treino de modelos e moderação de conteúdos, muitas vezes em condições exigentes e com baixos salários.
O Papa associa esta realidade a novas formas de servidão na economia digital. Refere também a exploração de recursos usados na produção de dispositivos e microprocessadores, incluindo situações em que crianças e adolescentes trabalham em condições perigosas na extração de matérias-primas. Para Leão XIV, uma tecnologia que promete emancipação, mas assenta em cadeias ocultas de exploração, contradiz o princípio da dignidade humana.
A encíclica alerta ainda para novas formas de colonialismo digital. Segundo o texto, o domínio já não se exerce apenas sobre territórios ou corpos, mas também sobre dados. Informação de saúde, perfis genéticos, dados demográficos e padrões comportamentais tornam-se ativos estratégicos que podem ser usados para prever necessidades, orientar investimentos e decidir quem recebe proteção, medicamentos ou recursos.
As crianças e jovens merecem particular atenção no documento. O Papa alerta que o acesso precoce e não supervisionado a dispositivos pessoais pode aumentar vulnerabilidades, dependência, isolamento, bullying, ciberbullying e pressão para partilha de imagens íntimas ou informação sensível. Defende por isso uma aliança entre legisladores, escolas e famílias para proteger menores em ambientes digitais.
Leão XIV considera adequadas medidas legislativas que estabeleçam limites de idade, responsabilizem prestadores de serviços digitais e protejam crianças e adolescentes contra exploração sexual e violência online. Ao mesmo tempo, defende uma educação tecnológica crítica, para que os jovens aprendam a reconhecer manipulação, defender a sua dignidade e respeitar a dos outros no ambiente digital.
O texto coloca também a escola no centro da resposta. A encíclica afirma que os sistemas educativos têm de acompanhar a transformação tecnológica sem abdicar da formação integral da pessoa, do pensamento crítico, da procura da verdade e da capacidade de discernimento. Para o Papa, os professores devem ser apoiados para ajudarem os alunos a usar novas tecnologias de forma responsável, crítica e criativa.
Para Leão XIV, a pergunta essencial não é apenas o que a IA consegue fazer, mas quem a controla, com que objetivos, sob que limites e com que consequências para os mais vulneráveis.
Com a "Magnifica Humanitas", o Papa procura posicionar a Igreja como voz moral no debate global sobre IA. O documento não rejeita a inovação, mas pede uma governação mais exigente, capaz de colocar a tecnologia ao serviço do bem comum, da paz, da dignidade humana e da participação democrática.
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