Reino Unido avança com regras de proteção online mais apertadas

2023-09-20

O parlamento britânico acaba de aprovar o projeto Online Safety Bill. Este visa responsabilizar as plataformas online pela segurança dos seus utilizadores, em particular, das crianças e jovens. As novas regras de proteção online são mais apertadas e têm multas pesadas para redes sociais, de até 10% da faturação global das tecnológicas. O projeto tornar-se-á lei depois da aprovação do Rei e o regulador das comunicações, o Ofcom, ficará com mais poderes de supervisão. 
O governo britânico diz em comunicado que a aprovação ao parlamento é um marco importante. Significa a implementação iminente "das leis de proteção de crianças mais poderosas da última geração", assegurando ainda que também que os adultos têm as ferramentas adequadas para um maior controlo das suas vidas online e que a proteção da saúde mental é uma prioridade.
A denominada Online Safety Bill está a ser desenvolvida no Reino Unido há alguns anos. O projeto de lei surgiu oficialmente em 2021 e passou por várias mudanças, uma vez que gerou polémica e receios de que poderia limitar a liberdade de expressão. O governo diz que segue uma abordagem de tolerância zero no tema da proteção de crianças e garante que as plataformas digitais, como as redes sociais, serão responsabilizadas pelo conteúdo que é partilhado nelas.  Além de medidas contra fraudes online, a futura lei reforça as medidas de proteção de mulheres e raparigas contra casos de violência online.
O incumprimento das novas regras pode levar a multas às plataformas de até 18 milhões de libras ou equivalente a 10% da sua faturação global.
Algumas plataformas já começaram a tomar medidas, como o Snapchat, que removeu as contas de utilizadores menores de idade, e do TikTok, que reforçou os mecanismos de verificação de idade. Mas outras plataformas, como o WhatsApp, já ameaçaram sair do Reino Unido se forem obrigadas a alterar mensagens encriptadas.


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