A Comissão Europeia aceitou formalmente os compromissos apresentados pelo TikTok para garantir o cumprimento das regras de transparência publicitária, que são impostas pelo Regulamento dos Serviços Digitais (DSA). O acordo surge na sequência de uma investigação aprofundada, iniciada em fevereiro de 2024, e cujas conclusões preliminares foram apresentadas em maio deste ano, que apontava falhas no repositório de anúncios da rede social chinesa.
Assim, a plataforma controlada pela ByteDance assumiu compromissos vinculativos perante a CE para melhorar o seu repositório de anúncios, revelando critérios de segmentação e dados em 24 horas. Para isso, vai reformular as suas ferramentas de transparência, passando a disponibilizar o conteúdo integral dos anúncios tal como surgem no feed dos utilizadores, incluindo as ligações associadas. Desta forma, evita eventuais sanções de Bruxelas, que acaba de multar a rede social X pelas mesmas razões.
As alterações terão de ser implementadas num prazo que pode variar entre 2 a 12 meses, prevendo-se que facilitem a deteção de possíveis burlas, produtos ilegais e campanhas de desinformação, sendo este último ponto especialmente relevante em períodos eleitorais.
Em comunicado, Henna Virkkunen, Vice-Presidente Executiva para a Soberania Tecnológica da CE, destacou que a transparência é essencial para construir confiança online e proteger os utilizadores, marcando este acordo como um passo importante na aplicação do DSA.
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