O Tribunal Geral da União Europeia (UE) confirmou a multa aplicada pela Comissão Europeia à gigante norte-americana Intel por abuso de posição dominante nos chips. No entanto, reduziu o seu valor em 140 milhões de euros, ficando agora nos 237,1 milhões de euros.
Considera, na sua decisão, que "o montante da coima deve ser ajustado, dando maior relevância, por um lado, ao número relativamente limitado de computadores abrangidos por estas restrições e, por outro, ao intervalo de doze meses que separa algumas das práticas anticoncorrenciais em causa".
A multa inicial, anunciada pela CE em 2023, era de 376,358 milhões de euros. O Tribunal considerou que a CE tem competência para sancionar as denominadas restrições não dissimuladas impostas a determinados fabricantes de computadores. E que estão em causa "restrições anticoncorrenciais já [...] confirmadas pelos órgãos jurisdicionais da UE. Diz ainda serem "improcedentes os argumentos da Intel, segundo os quais [...] os seus direitos de defesa teriam sido violados".
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