Se todos os países europeus usaram pelo menos 20% da "bazuca" para investir no digital, acabaram por não aplicar a maior parte do dinheiro nas principais necessidades. Além disso, não se conhece o verdadeiro efeito das verbas na transição digital, já que os indicadores de progresso são genéricos e desajustados. De acordo com o Tribunal de Contas Europeu, esta foi uma oportunidade perdida para a União Europeia.
Em comunicado, a instituição refere que o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), a "bazuca" destinada a recuperar a UE depois da pandemia, deviria ter sido uma "força transformadora para realizar a transição digital". Só que "esta oportunidade não foi bem aproveitada", diz o TCE, "porque os países não foram obrigados a dar prioridade a medidas que respondam às suas principais necessidades digitais".
Destacando que o MRR, com quase 150 mil milhões de euros, é o maior meio de financiamento da digitalização da UE, representando cerca de dois terços do orçamento total do bloco para o digital entre 2021-2027, salienta que um dos seus grandes objetivos é contribuir para a transição digital (ou seja, a integração das novas tecnologias na sociedade) e a transição ecológica nos países da UE.
Mas, sendo obrigatório para os estados-membros usar, pelo menos, 20% das verbas dos seus planos de recuperação e resiliência (PRR) para reformas e investimentos no digital, o facto é que o processo não correu bem. O TCE refere que "a falta de clareza da lei que cria a bazuca levou a disparos pouco certeiros nos diferentes países", já que não define bem o que é a transição digital. O que levou os governos a "propor muitas e variadas medidas nos seus PRR, desde que acreditassem que cumpriam esta exigência. A questão é que investir em medidas digitais, por si só, não resulta automaticamente em grandes avanços na transição digital".
Assim, o relatório constata que se todos os países usaram 20% ou mais das suas verbas do PRR em medidas digitais, não tinham um "um alvo estratégico". Como afirma Ildikó Gáll-Pelcz, membro do TCE responsável pela auditoria, "os 27 não eram obrigados a dar prioridade às suas principais necessidades digitais. Por isso, em vez de atacar os pontos fracos, alguns usaram o dinheiro para melhorar os pontos em que já eram fortes. Para nós, esta é uma oportunidade perdida, porque esvazia o potencial do MRR para acelerar a transição digital".
Acresce que as medidas estão mais atrasadas do que diz a Comissão Europeia. Segundo o BCE, no início de 2024 os países informaram que tinham atingido 31% dos objetivos (os chamados marcos e metas) na área do digital, quando o plano inicial era 37%. Uma auditoria a cinco estados-membros concluiu que, em outubro de 2024, quase metade dos marcos e metas examinados (31 dos 67) estavam atrasados, porque alguns foram alterados, adiados ou substituídos por outros.
Também ficou por aproveitar a possibilidade de realizar projetos a longo prazo com outros países, os denominados projetos transfronteiriços, que podiam ter sido fundamentais para promover as tecnologias e as capacidades digitais da UE. Pelas contas do organismo, num conjunto de mais de mil medidas digitais, só 60 faziam parte destes projetos, no valor de cerca de 5 mil milhões de euros (3,3% das verbas do MRR para o digital). "Este fraco interesse por iniciativas com outros países salienta o choque entre o período de execução do MRR, que é curto, e o longo prazo necessário para realizar projetos tão complexos", refere-se.
Outra crítica tem a ver com a medição dos resultados. Aqui, o TCE diz que "os indicadores utilizados para registar os progressos são demasiado genéricos, focam sobretudo as realizações imediatas e não têm muito a ver com os indicadores da atual estratégia digital da EU". Acresce que os países não criaram indicadores comuns adequados, nem usaram dados exatos ou comparáveis, para darem informações sobre cerca de 60% das medidas de investimento auditadas.
Desta forma "é muito difícil medir bem o contributo das reformas e dos investimentos do MRR para a transição digital. Por isso, a oportunidade de usar o MRR como força transformadora para realizar a transição digital da UE poderá não ser bem aproveitada", remata o documento do TCE.
