UE admite limitação da idade mínima para redes sociais já este verão

A Comissão Europeia poderá apresentar já este verão uma proposta legislativa para limitar o acesso de crianças às redes sociais, admitiu Ursula von der Leyen. A presidente da CE defende que a Europa deve ponderar o adiamento do acesso dos menores a estas plataformas, num contexto de preocupação crescente com saúde mental, cyberbullying, conteúdos nocivos, dependência digital e riscos associados à inteligência artificial.
A posição foi assumida em Copenhaga, na abertura da Cimeira Europeia sobre Inteligência Artificial e Crianças. Von der Leyen afirmou que não pretende antecipar as conclusões do painel especial de especialistas criado para aconselhar Bruxelas sobre segurança infantil online, mas reconheceu que o debate sobre uma idade mínima para redes sociais "já não pode ser ignorado".
"Sabemos que temos de fazer mais", afirmou, explicando que, dependendo dos resultados do grupo de peritos, Bruxelas poderá avançar com uma proposta legislativa durante o verão. A iniciativa surge num momento em que vários estados-membros defendem limites mais exigentes ao acesso de menores às redes sociais, com idades mínimas entre os 15 e os 16 anos.
Von der Leyen enquadrou a medida como uma resposta à forma como as plataformas digitais entram cada vez mais cedo na infância e na adolescência. E defendeu que os menores precisam de mais tempo para desenvolver resiliência, distinguir realidade de falsidade e construir relações fora de ambientes mediados por algoritmos.
A CE está também a trabalhar numa solução técnica comum para verificação de idade, inspirada no modelo do Certificado Digital Covid da UE. O objetivo é permitir que plataformas confirmem se os utilizadores têm idade suficiente para aceder a determinados serviços, sem criar sistemas desproporcionados de recolha de dados pessoais.
A referência à Austrália foi central na intervenção. O país aprovou uma lei que proíbe o acesso a grandes redes sociais por menores de 16 anos, tornando-se uma das primeiras jurisdições a adotar uma abordagem nacional restritiva. Von der Leyen defendeu que a Europa deve aprender com essa experiência, embora a aplicação prática continue a levantar desafios, incluindo a verificação efetiva da idade dos utilizadores.
Portugal já avançou neste debate. Em fevereiro, o Parlamento aprovou, em primeira leitura, uma proposta que restringe o acesso de menores de 16 anos às redes sociais e a outros serviços digitais. O texto prevê que jovens entre os 13 e os 16 anos só possam aceder com consentimento parental expresso e verificado, enquanto menores de 13 anos ficam impedidos de usar estas plataformas.
O projeto português prevê ainda mecanismos de verificação de idade compatíveis com a Chave Móvel Digital e coimas que podem chegar a 2% do volume de negócios global das plataformas em caso de incumprimento. Ferramentas de mensagens, como o WhatsApp, deverão ficar fora do âmbito da medida, para não limitar comunicações familiares.
O tema cruza-se com a aplicação do Regulamento dos Serviços Digitais, que já impõe obrigações acrescidas às grandes plataformas na avaliação e mitigação de riscos sistémicos, incluindo proteção de menores, publicidade dirigida, desenho viciante e conteúdos nocivos. A CE está também a preparar o Digital Fairness Act, que deverá abordar práticas manipuladoras, design aditivo e marketing de influência enganoso.
As grandes plataformas acompanham o debate com propostas próprias. A Meta tem defendido que a verificação de idade deve ser feita ao nível das lojas de aplicações, como a App Store da Apple e a Play Store da Google, quando os utilizadores descarregam as apps. A posição desloca parte da responsabilidade para os ecossistemas móveis, numa discussão que deverá ganhar peso se Bruxelas avançar com uma proposta europeia.
 

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