13 milhões disponíveis para comparticipar kits de satélite para a TDT

2021-09-09 Está ainda disponível um total de 13 milhões de euros destinados a ter usados na comparticipação da aquisição dos kits satélite, necessários para quem recebe o sinal digital de televisão através de satélite (DTH). Desde 2012 até ao final de junho de 2021, foram usados apenas 3,9 milhões nestas comparticipações e o valor ainda por usar poderá ser utilizado até 9 de dezembro de 2023, data em que expira a licença de TDT.
Os dados são da Anacom, que adianta que reportam a informação fornecida pela MEO, da Altice Portugal. O regulador destaca que a TDT chega a 100% da população, pelo que todas as pessoas que o desejem podem ver televisão gratuita. Na esmagadora maioria dos casos, a receção do sinal digital é feita por via terrestre (com a tradicional antena), sendo nos casos remanescentes feita através de satélite (com uma antena parabólica), mas sempre de forma gratuita. Caso esteja numa zona de receção por satélite, até 2023, a MEO está obrigada a comparticipar os descodificadores de satélite.
Desde o início do programa até final de junho último, foram 43 mil os beneficiários de comparticipação a priori (significa que o Kit TDT Complementar foi adquirido a custo comparticipado) e cerca de 15 mil beneficiários de comparticipação a posteriori (significa que o beneficiário suportou o pagamento do Kit TDT Complementar, havendo posterior reembolso do valor da comparticipação estabelecida nos termos do Programa de Comparticipação). No total, foram vendidos e comparticipados 78.311 Kits DTH, dos quais 19.757 vendidos e comparticipados a posteriori e 58.554 vendidos e comparticipados a priori.
A comparticipação proposta pela MEO (ex-PT Comunicações) na candidatura apresentada a concurso abrangia, no total, um universo de 555 mil utilizadores, dos quais 426 mil até 2012, quando ocorreu o desligamento do sinal analógico de televisão. Sendo que o programa é de aplicação universal, não estando relacionado com a situação socioeconómica das pessoas.

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