2,3 mil clientes tiveram proteção nas telco nos últimos 9 meses

2022-05-25 De 1 de julho de 2021 e 31 de março último, um total de 2,3 mil consumidores de telecomunicações beneficiaram de medidas excecionais, no âmbito do conjunto de medidas legislativas que estiveram em vigor para assegurar a proteção dos utilizadores de serviços públicos essenciais. O número é avançado pela Anacom, que refere que se registou uma redução de 39% face ao período entre janeiro e junho de 2021 e de 44% entre março e setembro de 2020.
O regulador explica que, desde a declaração do estado de emergência em março de 2020, tem efetuado uma monitorização de proximidade para verificar a capacidade de resposta do setor das comunicações ao acréscimo de utilização decorrente da pandemia de Covis-19, bem como os problemas que afetam os clientes de comunicações.
Os dados mostram que nos nove meses que terminaram em março, a taxa de aceitação dos pedidos dos clientes variou entre 55% e 100%, consoante o prestador (no período anterior a taxa de aceitação tinha sido de 54%). Os prestadores demoraram, em média, entre 2 e 4 dias a dar uma resposta final aos pedidos de acesso às garantias estabelecidas (no período anterior tinha variado entre 2 e 6 dias).
Adianta-se ainda que os principais prestadores de comunicações eletrónicas receberam 932 pedidos de cessação unilateral de contrato ou de suspensão temporária de contrato (menos 59% do que no período anterior e menos 42% do que no primeiro período em que vigoraram as garantias). Destes, 638 clientes beneficiaram das garantias (519 cessações de contrato e 119 suspensões temporárias), menos 65% do que no período anterior e menos 55% que no primeiro período.
A taxa de aceitação deste tipo de pedidos atingiu 68%, valor inferior ao registado nos períodos anteriores (entre 81% e 89%). Por prestador, a taxa de aceitação variou entre 64% e 75%. O tempo decorrido entre o pedido e a aceitação do mesmo foi de, em média, 13 dias corridos no caso da cessação unilateral do contrato, e de três dias corridos no caso da suspensão temporária do contrato.
Indica-se também que nos 9 meses em análise se registaram 993 clientes com valores em dívida, na sequência da não suspensão do serviço, e que acordaram planos de pagamento. O que mostra um recuo de, respetivamente 12% e 62% face aos períodos anteriores analisados.
Estima-se que o valor médio por cliente abrangido pelo plano de pagamentos tenha sido de 768 euros (incluindo IVA), valor 12% acima do registado no período anterior, cerca de 9% superior à Retribuição Mínima Mensal Garantida em vigor (705 euros), e que corresponde a cerca de 22 faturas médias mensais dos serviços em pacote. Por prestador, estes valores variaram entre 270 e 1.805 euros.
Em contrapartida, do lado dos prestadores, a informação disponível indica que os montantes envolvidos nos planos de pagamento ascenderam a um máximo de 0,11% e a um mínimo de 0,03% das receitas trimestrais de cada prestador. Os planos de pagamentos apresentam uma duração média de cerca de 10 meses, variando entre 6 e 16 meses, consoante o prestador.


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