6,8 mil clientes de comunicações pediram medidas de proteção até junho

2021-10-20 No primeiro semestre do ano, mais de 6,8 mil clientes de serviços de comunicações recorreram à aplicação dos mecanismos de adaptação à crise provocada pela pandemia. Destes, 3.676 beneficiaram de alguma das garantias previstas na Lei, menos 8% que o registado no ano anterior (de março a setembro). A taxa de aceitação de pedidos de clientes atingiu 54%, mostram dados da Anacom.
Baseado na informação dos operadores, o regulador das comunicações diz que a suspensão temporária de contrato foi a solução mais requerida pelos clientes que viram o seu poder de compra reduzido devido à pandemia. No total, suspenderam o contrato 979 clientes, nos termos da legislação em vigor. A cessação unilateral do contrato foi concedida a 866 clientes.
Um total de 1.123 clientes com valores em dívida, na sequência da não suspensão do serviço, acordaram com os prestadores planos de pagamento dos valores em dívida. Com base na informação disponível, estima-se que o valor médio por cliente abrangido pelo plano de pagamentos foi de 683 euros (incluindo IVA), valor cerca de 4% superior à retribuição mínima mensal em vigor (665 euros) e que corresponde a cerca de 20 faturas médias mensais dos serviços em pacote.
Por prestador, os valores variaram entre 282 e 1023 euros. Estima-se que a prestação dos beneficiários atinja, em média, 88 euros por mês, o que equivale a duas faturas médias dos pacotes de serviços.
Já do lado dos prestadores, a informação disponível indica que os montantes envolvidos nos planos de pagamento ascendem a um máximo de 0,11% e a um mínimo de 0,03% das receitas trimestrais de cada prestador.
Quanto à possibilidade de reativação dos serviços suspensos durante o período de 1 de outubro e 31 de dezembro de 2020, 721 clientes beneficiaram de reativação sem custos. Por prestador, a taxa de aceitação variou entre 78% e 100%. Foram ainda recebidas 289 reclamações de consumidores sobre o acesso às garantias estabelecidas no artigo 361.º da Lei n.º 75-B/2020.

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