AdC avança com proibição da compra da Nowo pela Vodafone Portugal

2024-07-05

A Autoridade da Concorrência, como se esperava, chumbou a compra da Nowo pela Vodafone. Diz que a operação de concentração apresenta "entraves significativos à concorrência" e prejudica os consumidores. O operador, que confirmou ter sido notificado da decisão, está agora a analisar os fundamentos da decisão
Em deliberação, a AdC refere que "adotou uma decisão de proibição à aquisição pela Vodafone Portugal, S.A. (Vodafone) do controlo exclusivo sobre a Cabonitel, S.A., incluindo, em particular, sobre a Nowo Communications, S.A. (Nowo)". A decisão surge por "considerar que a operação de concentração é suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva nos mercados relevantes identificados, prejudicando os consumidores".
O processo de análise decorria há quase dois anos, depois da Vodafone ter anunciado um acordo para comprar o quarto operador em Portugal, a Nowo, à Llorca JVCO Limited, dona da Masmovil Ibercom.

No comunicado, o regulador da concorrência refere que depois de realizar uma análise de mercado detalhada, concluiu que "a operação de concentração em causa é suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva nos diversos mercados de telecomunicações, resultando da mesma impactos unilaterais e coordenados conducentes a aumentos significativos de preços, reforço do poder de mercado, reforço das barreiras à entrada e reforço das condições de equilíbrio cooperativo da indústria".
"Em resultado da operação o poder de mercado da Vodafone sairia reforçado. No seu conjunto, estimou-se que estes efeitos levariam a uma perda de excedente de consumidor e a uma perda de bem-estar social na ordem, respetivamente, dos €54 milhões e dos €20 milhões por ano. Todos estes resultados apontaram, portanto, para uma deterioração do equilíbrio pré-concentração que, importa recordar, é um equilíbrio que já se afasta de um equilíbrio competitivo", explica.
O comunicado recorda que a Vodafone apresentou um total de quatro pacotes de compromissos para dar resposta às preocupações do regulador, mas este considerou que "apenas permitiam responder eficazmente à questão relacionada com o agravamento das barreiras à entrada resultante da retirada de mercado dos DUER originalmente reservados pela Anacom a novos entrantes".
Mais: "os remédios propostos, por um lado, apresentavam riscos de contorno e distorção e, por outro, não eram eficazes no seu propósito, na medida em que não permitiriam responder aos efeitos jusconcorrenciais adversos da operação de concentração".
Destaca ainda que "o impacto da operação de concentração deve ser, e foi, avaliado única e exclusivamente em relação ao impacto marginal da aquisição da Nowo, já dando como certa a presença da Digi no mercado".
 


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