Está finalmente aprovada a Agenda Nacional de Inteligência Artificial (ANIA), através da publicação em Diário da República da Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2026. Esta define ainda o respetivo modelo de governação, a estratégia e o plano de ação para o quinquénio 2026-2030. O objetivo da ANIA, que entrou em vigor esta sexta-feira, dia 9 de janeiro, é posicionar Portugal na vanguarda da transformação digital e tecnológica na Europa.
A aprovação concretiza uma das principais iniciativas da Estratégia Digital Nacional e do Programa do XXV Governo Constitucional para reforçar a competitividade, produtividade e qualidade de vida com base na inteligência artificial (IA). Sendo que se considera que a adoção acelerada da IA pode acrescentar entre 18 e 22 mil milhões de euros ao Produto Interno Bruto (PIB) português na próxima década e contribuir com até 2,7 pontos percentuais para o crescimento da produtividade.
Por isso, Portugal pretende aproveitar esta tecnologia para modernizar a administração pública, acelerar a economia digital e promover serviços e produtos de alto valor. A ANIA está estruturada em quatro eixos centrais, que orientam a ação do Governo e dos parceiros privados e públicos: Infraestrutura e Dados, com reforço da capacidade computacional estratégica e economia de dados robusta para reduzir dependências tecnológicas externas; Inovação e Adoção, que passa pelo estímulo à investigação, desenvolvimento e integração de IA em setores económicos e na própria Administração Pública; Talento e Competências, abrangente a formação, atração e retenção de talento especializado, com foco na criação de capacidades nacionais sustentáveis; e Responsabilidade e Ética, através da promoção de uma IA responsável, transparente e alinhada com valores éticos, direitos fundamentais e padrões europeus, em consonância com o AI Act da União Europeia.
A Agenda assenta ainda em seis princípios orientadores que garantem o desenvolvimento responsável da IA e o equilíbrio entre inovação, segurança e proteção dos cidadãos.
O plano de ação da ANIA (PAANIA) é operacionalizado por 32 iniciativas concretas, envolvendo universidades, centros de investigação, empresas de todos os portes e a Administração Pública. O acompanhamento e monitorização das ações decorrerão sob a coordenação do Conselho para o Digital na Administração Pública, garantindo uma abordagem integrada em toda a agenda.
A resolução estabelece também que a execução das iniciativas dependerá de dotação orçamental e será prioritariamente financiada por fundos europeus, reforçando a ligação entre as oportunidades internacionais de financiamento e as metas nacionais de inovação digital.
Com a ANIA em vigor a partir de 9 de janeiro, considera-se que o país está a dar "um passo significativo para consolidar uma estratégia de IA que combina crescimento económico, reforço de competências e governança ética". O plano prepara o país para enfrentar desafios como a automação, a adoção de IA generativa e a soberania tecnológica, estando alinhado com as prioridades europeias e permitindo captar investimentos e talento internacional.
Estima-se que o montante envolvido na implementação da ANIA e do seu plano de ação represente ais de 400 milhões de euros até 2030, financiado maioritariamente com fundos europeus. Cerca de 25 milhões de euros já previstos para IA na Administração Pública, valor que inclui investimentos em casos de uso concretos, formação e adoção da tecnologia no setor público.
Assumindo-se como infraestrutura essencial apara a gestão integrada do território
