Altice ‘aguarda pagamento' pela migração da TDT

2021-09-14 Um ano após a conclusão do processo de migração da rede TDT, para libertar frequências para o 5G, a Altice Portugal continua a aguardar o pagamento desta operação. E continua sem conhecer os termos e condições de como vai ser compensada pelos custos desta migração.
Num comunicado emitido na sequência da informação dada ao mercado pela Anacom, nomeadamente sobre os 13 milhões de euros ainda disponíveis para a comparticipação de kits satélite, a dona da MEO recorda que "a licença atribuída à Altice Portugal, em finais de 2008, decorreu do concurso público aberto nesse mesmo ano e deu origem ao início de emissões TDT em Portugal em abril de 2009. Esta licença previa uma obrigação de cobertura de 85% da população nacional com TDT por meios hertzianos, devendo os restantes 15% ser assegurados por meios complementares".
Garantindo que "sempre cumpriu as obrigações de qualidade deste serviço que lhe foram atribuídas", adianta que "demonstrou uma postura muito colaborativa neste projeto, tendo procedido a um conjunto de melhorias que em muito aumentaram a penetração da TDT, em particular através de microcoberturas específicas ou eliminação de zonas de interferência".
Já em 2017, depois de ter realizado "um trabalho complexo de reengenharia das condições técnicas da solução e arquitetura da plataforma de TDT, de forma a responder a um desafio identificado pelo Governo português", afirma que "foi possível concretizar a expansão do número de canais disponíveis na emissão na TDT, com a inclusão dos canais RTP3 e RTP Memória, sem qualquer custo adicional, e muito para além do solicitado ou exigido contratualmente", e que há condições para um alargamento para mais dois canais.
No entanto, o alargamento não se deu, pelo que se agravou a "situação deficitária da exploração do serviço TDT".
Salienta-se que "praticamente um ano após a conclusão do processo de migração da rede TDT para a faixa sub-700 MHz, a Altice Portugal aguarda o pagamento desta migração, cujo processamento cabe à Anacom operacionalizar". E que é "igualmente grave" que continue "sem conhecer os termos e condições de como vai ser compensada pelos custos desta nova migração da rede TDT, conforme previsto na lei".


2021-10-20 | Atualidade Nacional

De acordo com o estudo "Os Portugueses e as Redes Sociais 2021"


2021-10-20 | Atualidade Nacional

Segundo novo balanço da Anacom sobre impacto da pandemia


2021-10-15 | Atualidade Nacional

Apesar dos valores diários chegarem a ultrapassar os 5 milhões de euros


2021-10-14 | Atualidade Nacional

Na sequência das obrigações impostas pelo leilão em curso


2021-10-14 | Atualidade Nacional

Financiado pela CE junta 55 parceiros europeus na condução autónoma


2021-10-14 | Atualidade Nacional

Operador manifesta a sua "profunda indignação" com medida do Governo


2021-10-14 | Atualidade Nacional

Mostra estudo da Anacom sobre serviços de voz e dados naqueles comboios


2021-10-13 | Atualidade Nacional

Apritel diz que decisão do Governo terá impacto nos preços