Altice diz que duplicação da taxa tem "fortíssimo impacto" no setor

2021-10-14 Depois da Apritel, foi a vez da Altice Portugal manifestar a sua "profunda indignação" com o plano do Governo, que consta da proposta de OE para 2022, de duplicar o valor da taxa anual paga pelos operadores de tv por subscrição para financiar o setor do audiovisual. Questiona o facto de os operadores não terem sido consultados e diz que terá um "fortíssimo impacto" no setor.
"É com profunda indignação que a Altice Portugal vê a proposta de Orçamento do Estado para 2022 sobre a duplicação da taxa para os operadores de TV por subscrição. Ainda que se trate de uma intenção, não deixa de ser lamentável que se anuncie uma proposta desta natureza, com um fortíssimo impacto para o setor, sem antes ouvir os operadores e, em conjunto, trabalhar numa visão estratégica a nível nacional", criticou a dona da MEO, citada pela agência Lusa.
"É também com grande surpresa que recebemos esta proposta, pois é preciso recordar que em 2020 o senhor Secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media referiu que não haveria aumento da referida taxa", acrescenta.
Segundo o grupo de comunicações, a proposta "serve dois propósitos". Sendo que um é "aumentar a assimetria entre os operadores de distribuição de televisão nacionais e as plataformas internacionais de streaming que, como deverá ser do conhecimento de quem toma estas medidas, não são reguladas, não investem no território nacional como investem os operadores, não tendo inclusive, na sua maioria, atendimento ao cliente em território nacional". O outro "financiar a RTP, a quem os operadores já pagam para incluir os seus canais na oferta de pay-tv".
Acrescenta ainda que "aguarda há vários anos que se concretize a definição da tutela que decidiu a inclusão de dois novos canais TDT, sendo que a falta destes tem vindo a prejudicar a Altice ao longo dos tempos, uma vez que não lhe permite receber as receitas correspondentes, conforme era sua expectativa e decorria da legislação aplicável".
Destacando estar "sempre esteve disponível para trabalhar em conjunto com o Estado em projetos de interesse nacional", adianta que "não pode aceitar que continue a sobrecarregar-se o setor das comunicações eletrónicas com obrigações desta natureza ou que este setor continue sozinho a assumir papel e responsabilidades do Estado".
E exemplifica com "os recentes desenvolvimentos da tarifa social de Internet, em que os operadores são forçados a assumir uma responsabilidade social do Estado, o vergonhoso processo de leilão do 5G, bem como muitas outras decisões regulatórias, são verdadeiros atentados à criação de valor neste setor". Para o grupo, o setor tem vindo a ser descapitalizado nos últimos anos, com perda de receita, margens, sendo "extremamente onerado", o que torna "difícil continuar a responder aos desenvolvimentos tecnológicos e às reais necessidades do país". Tendo em conta que se trata de investimento "privado e autónomo" apela por isso ao "bom senso".

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