Anacom aprova incrementos mínimos de 5% no leilão do 5G para pôr fim ao processo

2021-09-17 A Anacom já aprovou a alteração ao Regulamento do leilão de 5G, que vai obrigar os operadores a licitarem com incrementos mínimos de 5%. O regulador adianta que a decisão se seguiu "à análise e ponderação das pronúncias recebidas, no âmbito da consulta pública" e que a medida entrará em vigor no 5º dia útil seguinte à sua publicação em Diário da República. O objetivo é acelerar o fim do leilão, que tem tido um "prolongamento excessivo", que "é fortemente lesivo dos interesses nacionais".
Em comunicado, o regulador das comunicações explica que depois da fase de licitação para novos entrantes, está a decorrer desde 14 de janeiro a fase de licitação principal, onde tem sido "amplamente utilizado" o incremento de 1%, apesar das regras preverem a utilização de incrementos de 1% ,3%,5%, 10%, 15% e 20%. Esta realidade tem-se traduzido "numa evolução do preço dos lotes muito lenta, sem ganhos evidentes no que à descoberta do preço diz respeito, protelando a conclusão desta fase de licitação e, consequentemente, do leilão".
Considerando "este prolongamento excessivo do leilão fortemente lesivo dos interesses nacionais", foi tomada a decisão de aprovar esta nova alteração às regras, "para permitir acelerar o processo, mantendo os licitantes flexibilidade na determinação do preço, dado que terão sempre disponíveis os incrementos de 5%, 10%, 15% e 20%".
Assegura-se que "esta alteração não compromete as estratégias futuras dos licitantes, não afeta a descoberta do preço já conseguida no decorrer do leilão, nem cria discriminações entre os mesmos, não dando vantagens a um licitante face a outro". O comunicado recorda que o regulador já tinha avançado com o aumento diário das rondas de licitação para 12, com a "expectativa que tal fosse suficiente para impedir que o leilão se prolongasse excessivamente". E que na altura alertou para o facto de que se se mantivesse "um cenário de um prolongamento excessivo do leilão", poderia recorrer à proibição da utilização dos incrementos de valor mais baixo (1% e 3%) que os licitantes podem escolher em cada ronda.
O que acabou por acontecer, uma vez que "realizadas mais de 600 rondas desde a alteração do Regulamento, verifica-se que, apesar de as regras em vigor permitirem que os licitantes, querendo, imprimam uma maior celeridade ao leilão, o seu ritmo de progressão mantém-se muito lento". Não tendo sido o aumento das rondas suficiente para "alcançar a pretendida celeridade do leilão", e não tendo o "recurso recorrente aos incrementos de percentagem mais baixa" sofrido "alterações significativas.", o regulador avançou com esta nova alteração.
Considera-se que "o lento ritmo de progressão e a demora na conclusão do leilão provoca um atraso nefasto no desenvolvimento e entrada em funcionamento das redes 5G, o que se traduz num grave prejuízo para os cidadãos e empresas". A situação também afeta "o aproveitamento dos benefícios decorrentes do cumprimento das obrigações de cobertura, de desenvolvimento das redes e de reforço do sinal de voz, que, desta forma, não chegarão às populações e às empresas tão rapidamente quanto seria exigível à luz do interesse público coletivo".
Segundo a Anacom, "quanto mais tarde o leilão terminar, mais tempo demorará até que a população e as empresas possam beneficiar das oportunidades que o mesmo potencia, ainda que as metas de cumprimento de algumas dessas obrigações se mantenham, por não estarem diretamente dependentes da duração do procedimento".
Destaca ainda que a "demora poderá impactar nas condições de concorrência existentes no mercado nacional, tendo presente as medidas que foram previstas no Regulamento do leilão para criar um level playing field para todos os intervenientes no mercado".


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