Anacom avança com alteração do regulamento do leilão de 5G

2021-04-08 O regulador das comunicações acaba de anunciar que avançou com um procedimento de alteração do regulamento do leilão de 5G, que "possibilite a introdução de mecanismos de agilização procedimental, incluindo um aumento do número diário de rondas e, se necessário, maiores incrementos nos valores licitados". O objetivo é "prevenir um eventual prolongamento excessivo da duração" de um leilão cuja fase principal de licitações já decorre há 60 dias e não dá sinais de terminar. Sendo que o regulamento, no modelo atual, não define qualquer prazo limite.

Em comunicado, a Anacom avança que "até estar concluído este procedimento, que envolve consulta aos interessados, o leilão continua, naturalmente, a decorrer de acordo com as regras em vigor, as quais já permitem que os licitantes, querendo, imprimam uma maior celeridade do leilão".

Explica ainda que o processo decorre "regularmente desde novembro de 2020, tendo-se concluído a fase de licitação para novos entrantes no início de janeiro de 2021 e estando em curso a fase de licitação principal, que até ao final do dia de ontem já totalizou 348 rondas". As licitações diárias têm registado um número máximo de 6 rondas diárias e "tem-se verificado um sucessivo e reiterado recurso à licitação com os incrementos de preços mais baixos, recorrentemente de 1%, o que torna a progressão do leilão particularmente lenta, existindo sérios riscos, caso se mantenha o padrão de licitações até agora observado, de o mesmo perdurar por um período largamente superior ao que era inicialmente antecipável".

O regulador alerta pada o facto de a "eventual delonga na conclusão do leilão" implicar um "inevitável retardamento no desenvolvimento e entrada em funcionamento das redes, em prejuízo dos cidadãos e das empresas, impossibilitando-os de obter todos os benefícios económicos e sociais decorrentes da transição digital impulsionada pelo 5G". E para os impactos "nos benefícios que podem ser retirados do reforço das redes 3G ou 4G existentes ou no desenvolvimento de novas redes, atrasando os benefícios decorrentes do cumprimento das obrigações de cobertura, de desenvolvimento das redes e de reforço do sinal de voz".

Assim, "concluiu que urge promover a adoção de medidas que, ponderando devidamente todos os interesses em causa, minimizem um eventual prolongamento excessivo do leilão, permitindo uma agilização procedimental". O objetivo é proceder a uma alteração do regulamento, para "viabilizar um maior número diário de rondas, reduzindo para o efeito a duração das rondas (de 60 para 15 minutos) e/ou alargando o período diário de licitações".

A Anacom admite ainda, se for necessário, que se passe a "inibir a utilização dos incrementos mínimos que os licitantes podem escolher numa dada ronda (1% e 3%)", tendo em conta que nesta fase principal em curso, "o incremento de 1% tem sido amplamente utilizado, traduzindo-se numa evolução do preço dos lotes muito lenta, sem ganhos evidentes no que à descoberta do preço diz respeito, adiando a conclusão da fase de licitação principal e, consequentemente, do leilão".

Assim, defende ser "adequado prever a possibilidade de se proceder a uma eventual inibição da utilização dos incrementos mais baixos (1% e 3%), que, a ser exercida, se tal vier a ser necessário, permitirá tornar o leilão mais célere, mantendo os licitantes flexibilidade na determinação do preço, dado que terão sempre disponíveis os incrementos remanescentes (5%, 10%, 15% e 20%)". Defende que serão alterações "que não desvirtuam o procedimento de leilão nem comprometem as estratégias de licitação das empresas envolvidas, mas que podem acelerar o seu desfecho, com benefício para o País e para a sociedade em geral".

Tendo estas alterações um "teor circunscrito", o regulador estabelece um prazo de 5 dias úteis, até 15 de abril, para que os interessados "lhe remetam os contributos e as sugestões que entenderem dever ser considerados na elaboração do projeto de alteração do Regulamento, que será subsequentemente submetido a consulta pública".

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