Anacom entrega ao Governo relatório sobre ‘áreas brancas' do país

2022-05-17 A Anacom já entregou aos secretários de Estado das Infraestruturas, do Desenvolvimento Regional e da Digitalização e da Modernização Administrativa o relatório da consulta pública sobre a cobertura com redes fixas de capacidade muito elevada e as ‘áreas brancas' onde será necessário recorrer a financiamento público.
Esta consulta pública ao mercado decorreu entre 6 de janeiro e 14 de fevereiro, tendo o respetivo relatório sido aprovado pelo regulador setorial a 3 de maio. Visava obter o contributo de todos os interessados sobre matérias associadas à identificação e designação das "áreas brancas", em que não existe cobertura de redes fixas de capacidade muito elevada, e sobre as opções a adotar quanto ao desenvolvimento deste tipo de redes nessas "áreas brancas", com recurso a financiamento público.
Segundo uma identificação preliminar de "áreas brancas" da Anacom, há pelo menos um universo total de cerca 286 mil alojamentos familiares de residência habitual sem acesso, com ‘áreas bancas' em 299 concelhos (97% do número total de concelhos) e em 1 973 freguesias (64% do número total de freguesias).
O Executivo reiterou no 31º Digital Business Congress que vai financiar a cobertura destas zonas, com o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, a anunciar que o concurso público para esta cobertura será lançado até ao final do ano.
A Anacom diz que recebeu 623 contributos de diversas entidades, incluindo dos Governos Regionais dos Açores e Madeira, comunidades intermunicipais, autarquias locais, juntas de freguesia, operadores de comunicações eletrónicas, cidadãos e empresas. O objetivo é garantir o acesso de toda a população a redes Gigabit, de forma a assegurar a cobertura em todo o território nacional e a todos os agregados familiares de redes de alta velocidade até 2030 e promover a coesão territorial e a valorização dos territórios do interior.