Anacom lança consulta pública sobre cobertura de redes fixas nas ‘áreas brancas'

2022-01-06 O regulador setorial das comunicações anunciou o lançamento de uma consulta pública sobre a cobertura de redes fixas de capacidade muito elevada e sobre as opções quanto à sua instalação com recurso a financiamento público nas áreas denominaras de "brancas", ou seja, sem cobertura. A consulta decorre até 7 de fevereiro, sendo o objetivo assegurar a cobertura nacional com redes de alta velocidade até 2030.
Pelas contas preliminares avançadas pela Anacom, não existem ainda redes fixas de alta velocidade em 299 concelhos (97% do número total de concelhos) e 1.973 freguesias (64% do número total de freguesias), estimando-se em cerca de 286 mil as casas sem acesso de qualidade às telecomunicações. O regulador destaca ainda que mesmo nas áreas não identificadas como brancas, a cobertura das redes situa-se no intervalo de 11% a 100%, podendo dessa forma não corresponder a uma cobertura total.
Esta consulta pública surge por solicitação do Governo, no âmbito das atribuições de coadjuvação do regulador setorial, para analisar as opções na instalação, gestão, exploração e manutenção dessas redes nas "áreas brancas", com recurso a financiamento público, designadamente da União Europeia.
"O objetivo final é garantir o acesso de toda a população a redes de capacidade muito elevada (Gigabit), tendo como propósito assegurar a cobertura de todo o território nacional, garantindo a cobertura de todos os agregados familiares por redes Gigabit até 2030, sendo consideradas como prioritárias as áreas de baixa densidade populacional, favorecendo a coesão territorial e a valorização dos territórios do interior", refere um comunicado da Anacom, onde se adianta que subsistem "algumas falhas de mercado na cobertura do território nacional, sobretudo em áreas menos povoadas".
Encerrada a consulta, a Anacom procederá à elaboração de um relatório contendo o resumo dos contributos recebidos, que apresentará ao Governo e disponibilizará ao público no seu sítio na Internet. Recorde-se que há cerca de um mês entregou ao Executivo o mapa que elaborou das zonas onde não há redes fixas de alta velocidade (zonas brancas).

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