ANACOM: preços das comunicações subiram 7,6% em 10 anos

2020-02-27 O regulador setorial acaba de divulgar uma análise dos preços das telecomunicações em Portugal. Entre 2009 e 2019, aumentaram 7,6%, enquanto na União Europeia diminuíram 9,9%. Só no ano passado a diferença se estreitou, o que se explica com a entrada em vigor do Regulamento Europeu que reduziu os preços das chamadas intra-UE. É a resposta da ANACOM à posição dos operadores, que garantem que os preços nacionais estão em queda.

Em comunicado, a ANACOM adianta que esta análise pretendeu responder a 9 questões: Os preços das telecomunicações aumentaram em Portugal? O Índice de Preços no Consumidor sobreavalia a variação dos preços das telecomunicações em Portugal?  Mas como é possível que os preços estejam a aumentar quando as receitas totais e as receitas unitárias estão a diminuir? E as alterações de "qualidade" e de "quantidade" das ofertas não deviam ser levadas em conta na contabilização da variação dos preços? Qual a explicação para a diminuição de algumas mensalidades? Os dados do EUROSTAT permitem concluir que os preços das telecomunicações aumentaram mais em Portugal do que na média da UE? Os preços das telecomunicações em Portugal são mais caros do que na UE? Mas esses estudos são representativos dos preços das telecomunicações em Portugal? Como compreender o estudo da Apritel que diz que Portugal tem dos preços mais baratos da UE?

Entre 2009 e 2019, os preços das telecomunicações em Portugal aumentaram 7,6%, enquanto que na União Europeia diminuíram 9,9%. A diferença estreitou-se em 2019 devido à entrada em vigor do Regulamento Europeu que reduziu os preços das chamadas intra-UE (Regulamento U.E. 2018/1971).

Baseando-se em estudos de comparações internacionais de instituições independentes (como a Comissão Europeia, OCDE e UIT), o regulador considera que os preços dos serviços móveis, dos serviços individualizados de internet e dos pacotes de serviços para níveis de utilização mais reduzidos estão acima da média dos países considerados nessas análises.

E dá exemplos, destacando os estudos de comparações de preços mais recentes promovidos pela CE em 2018 e 2019. Estes mostram que os preços do pacote internet/telefone fixo/televisão eram superiores à média da UE28 entre 2% e 12,7%. A única exceção eram as ofertas de 1Gbps, com preços inferiores à média (-22,3%), mas que apenas representavam 1,6% dos acessos. Já no pacote internet/telefone fixo, os preços praticados em Portugal eram superiores à média da UE28 entre 1,3% e 19,3%, voltando a ser a exceção as ofertas com velocidades de 1 Gbps (-20%).

As ofertas em pacote double play, com internet e televisão, eram também o entre 22,8% e 3,5% superiores à média da UE28, nos intervalos 12Mbps-200Mbps e inferiores nos restantes casos. Nos pacotes de voz móvel e Internet no telemóvel, Portugal também apresentava preços entre 19% e 98% superiores à média da UE28,, sendo que mais de três quartos dos países europeus apresentam preços inferioresaos nacionais.

E as diferenças estendem-se às ofertas single play de banda larga fixa, entre 9,3% e 28,7% superiores à média (com exceção das velocidades acima de 1 Gbps, onde eram 16,9% abaixo da média), e às ofertas single play de banda larga móvel para PC/Tablet, onde os preços praticados eram entre 25% e 110% superiores à média, para todos os perfis de utilização. A exceção eram as ofertas de maior volume de tráfego (50 GB), onde a diferença é de -36%.

No comunicado o regulador destaca, no entanto, que nas comparações de preços de pacotes mais recentes da CE a posição relativa de Portugal melhorou face a anos anteriores. O resultado ficou a dever-se às ofertas à medida disponibilizadas pelos operadores entre meados de 2018 e final do 3.º trimestre de 2019, sendo que algumas delas já foram descontinuadas.

Destaca-se também que "os principais prestadores de comunicações eletrónicas (MEO, NOS e Vodafone) aumentaram as mensalidades e outros elementos tarifários dos serviços de telecomunicações residenciais em Portugal entre 2009 e 2016, normalmente no início de cada ano. Neste período os preços das telecomunicações cresceram 12,4%". Já a partir de 2017, registaram-se ajustamentos de preços apenas "por alguns prestadores", afetando os contratos celebrados em anos anteriores e não nos novos. Este ano" MEO e a NOS anunciaram novo ajustamento de preços, no valor de 1%, valor superior à inflação do ano anterior (0,3%)".

Para responder a um dos argumentos dos operadores de que a descida dos preços das comunicações é comprovada pela quebra das receitas dos últimos anos, a ANACOM destaca que esta situação poderá resultar de um conjunto de fatores, como alterações nos perfis de consumo (downgrade para uma oferta mais barata, upgrade para uma oferta convergente mais barata). "As alterações dos padrões de consumo observadas em Portugal, nos últimos anos, contribuíram para reduções de receitas apesar dos aumentos dos preços", destaca-se.

Acresce que "as receitas totais e as receitas unitárias do setor incluem todos os prestadores e todos os segmentos de clientes (residencial e não residencial). Desta forma, é possível que, por exemplo, as receitas de determinados prestadores ou segmentos (clientes empresariais) estejam a diminuir e provoquem uma diminuição das receitas totais, enquanto que os preços cobrados a outro segmento de clientes (residenciais) estejam a aumentar".