Anacom propõe ao Governo redução das fidelizações para 6 meses

2023-02-02

A Anacom acaba de apresentar ao Governo uma proposta para a redução dos prazos máximos de fidelização, que na sua perspetiva deverá passar dos atuais dois anos para apenas seis meses. Trata-se de uma forma urgente e pertinente de inverter a tendência de subida de preços dos serviços para os consumidores. Os operadores, através da Apritel, já vieram contestar esta proposta.

O líder do regulador anunciou, em conferência de Imprensa, que a proposta foi entregue ao Ministério das Infraestruturas na terça-feira. João Cadete de Matos referiu que esta solução foi já adotada na Dinamarca, que é "uma boa fonte de inspiração para fazer o que importa [em Portugal".

Adiantou ainda que há "convergência das estratégias comerciais" entre os três grandes operadores nacionais, sendo que os períodos de fidelização de 24 meses travam a mobilidade dos consumidores e o fomento da concorrência. Por isso, só uma alteração do regime das fidelizações pode inverter a tendência de subida de preços, em Portugal, que contraria o que se passa na União Europeia.

O líder da Anacom refere-se ao aumento dos preços, desde 1 de fevereiro, da MEO e da NOS em 7,8%, sendo que a Vodafone fará o mesmo a 1 de março. Já a Nowo não vai, para já, alterar preços, uma vez que tem em marcha um processo de compra pela Vodafone. Sendo que o regulador não tem poderes para definir os preços e que este reforço está dentro da legalidade, considera este aumento injustificado para o atual contexto económico no país.

Referindo ainda que os preços das telecomunicações em Portugal subiram 7,7% desde o final de 2009 até dezembro de 2022, enquanto na UE diminuíram, em média 10%, o presidente da Anacom defende que o caso da Dinamarca é o exemplo a seguir. Neste país, as fidelizações não podem ir além dos seis meses e lidera a lista de maiores descidas dos preços nos últimos 13 anos, com uma redução de 32,9%.

A proposta, se for aprovada, aplicar-se-á só aos novos contratos e refidelizações. O regulador defende também que as fidelizações só possam ser aplicadas para subsidiação e equipamentos e instalação, e que o cálculo dos encargos a exigir em caso de rescisão antecipada por parte dos operadores seja alterado, para se passar a cobrar apenas os meses em falta.

Já Pedro Mota Soares, secretário-geral da Apritel, alertou que a subida de preços se justifica com o aumento de custos das empresas do setor, nomeadamente com energia, equipamentos e com financiamento. Mais: considerou que alterar o regime de fidelizações porá em causa todo o investimento das empresas do setor.

Adiantou ainda que as fidelizações a 24 meses cumprem as regras europeias e que só a Dinamarca não aplica o limite máximo permitido na UE. Acresce que se estão a verificar aumentos de preços, incluindo superiores, por toda a Europa, entre 6% e 20%. Espanha, França, Bélgica, Alemanha e Reino Unido são exemplos. E esta é uma proposta para alterar a lei das comunicações eletrónicas, que foi promulgada em agosto e entrou em vigor em novembro de 2022.