A ANACOM aprovou o sentido provável de decisão sobre a renovação dos direitos de utilização de frequências atribuídos à MEO, NOS e Vodafone, com prazos diferenciados consoante as faixas de espectro. Parte das licenças, necessárias para a oferta de 5G, será renovada até 2033, enquanto outras frequências poderão ser prolongadas até 2041 e 2042. O regulador colocou o projeto em audiência prévia e consulta pública, que estará aberta até 27 de agosto próximo.
Em causa estão direitos de utilização de frequências que caducam em 2027 e que são determinantes para a continuidade dos serviços móveis em Portugal. A proposta abrange faixas relevantes para a cobertura, capacidade e qualidade das redes móveis, incluindo os 800 MHz, 900 MHz, 1800 MHz e 2600 MHz. As frequências mais baixas, como os 800 MHz e os 900 MHz, são especialmente importantes para cobertura territorial e penetração em edifícios. Já as faixas dos 1800 MHz e 2600 MHz são relevantes para capacidade de rede e resposta ao aumento do tráfego de dados.
No caso da MEO, a ANACOM propõe renovar até 21 de abril de 2033 os direitos de utilização de 2x20 MHz na faixa dos 2600 MHz e até 30 de novembro de 2041 os direitos de 2x10 MHz na faixa dos 800 MHz.
Para a NOS, propõe a renovação até 21 de abril de 2033 dos direitos de utilização de 2x20 MHz na faixa dos 2600 MHz e até 30 de novembro de 2041 dos direitos de 2x10 MHz na faixa dos 800 MHz. Na faixa dos 900 MHz, a proposta prevê renovar um segmento de 2x5 MHz até 21 de abril de 2033 e outro segmento de 2x3 MHz até 31 de janeiro de 2042.
No caso da Vodafone, propõe renovar até 21 de abril de 2033 os direitos de utilização de 2x20 MHz e de 25 MHz de espectro não emparelhado na faixa dos 2600 MHz. A proposta inclui ainda a renovação até 30 de novembro de 2041 dos direitos de 2x10 MHz na faixa dos 800 MHz e de 2x14 MHz na faixa dos 1800 MHz, bem como a renovação até 31 de janeiro de 2042 dos direitos de 2x5 MHz na faixa dos 900 MHz.
Segundo a ANACOM, a proposta pretende assegurar a continuidade da prestação de serviços móveis, dar previsibilidade às empresas e garantir uma gestão eficiente do espectro radioelétrico, considerado um recurso público escasso.
O processo surge depois do leilão do 5G, concluído em 2021, que gerou 566,8 milhões de euros. Nesse procedimento, a NOS investiu 165,09 milhões de euros, a Vodafone 133,21 milhões, a MEO 125,23 milhões, a Nowo 70,22 milhões, a Digi 67,34 milhões e a DenseAir 5,77 milhões.
A decisão final da ANACOM será relevante para o setor das telecomunicações, num momento em que as redes móveis continuam a exigir investimento em cobertura, capacidade, qualidade de serviço e preparação para novas evoluções tecnológicas, incluindo o 5G avançado e, no futuro, o 6G.
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