Anacom quer por fim às ofertas zero-rating do mercado

2022-11-24

A Anacom quer por fim às ofertas zero-rating e similares dos operadores, que discriminem, com fundamento em questões de ordem comercial, entre o tráfego relativo a aplicações zero-rated e o restante tráfego. São exemplos disso os tarifários que oferecem um plafond alternativo para um conjunto diferenciado de aplicações, como as apps de mensagens, vídeos ou streaming de música. Assim, o regulador emitiu um sentido provável de decisão, que estará em consulta pública até 15 de dezembro.

Nos termos da proposta, todas as ofertas destas terão de cessar no prazo de 20 dias úteis após a data da decisão final, no caso de ofertas disponíveis para novas adesões, e de 90 dias úteis após a data da decisão final, no caso de contratos atualmente em execução, O que significa que a decisão afeta todos os clientes, incluindo os já com estas ofertas.

Os operadores terão ainda, com esta cessação, que enviar à Anacom, no prazo de 90 dias úteis após a data da decisão final, informação detalhada sobre as alterações efetuadas nas respetivas ofertas e a respetiva informação divulgada aos utilizadores finais.

Recomenda também que "sejam salvaguardados os direitos e os interesses dos utilizadores, minimizando eventuais impactos decorrentes desse processo de alteração, disponibilizando maiores volumes de dados para acesso geral à Internet, no mínimo equivalentes ao volume total de dados que os utilizadores têm atualmente disponível".

Explica-se que já numa decisão de 2018 foram reportados vários aspetos já preocuparam a Anacom, uma vez que estas ofertas se caracterizam por englobar um plafond específico de dados ou não incluírem quaisquer limites de tráfego para determinadas aplicações ou conteúdos. O plafond, "que é várias vezes superior ao volume de dados que integra o plafond geral de dados das ofertas, encontra-se geralmente integrado no tarifário ou pode ser adicionado mediante o pagamento de um valor extra".

No âmbito da monitorização que tem sido feita às ofertas zero-rating e similares, que a Anacom tem vindo a desenvolver, "constatou-se que as ofertas zero-rating e similares têm vindo a aumentar em Portugal, evoluindo também em diversidade, ao longo dos últimos anos, representando uma proporção significativa das ofertas de acesso à Internet no mercado nacional".

Adianta ainda que os plafonds gerais "não têm sofrido alterações significativas ao longo dos últimos anos no que respeita ao volume de dados incluído no tarifário de base, enquanto os plafonds específicos têm não só passado a estar disponíveis em tarifários que não incluíam este tipo de ofertas, dando origem a novas ofertas com características zero-rating, como em alguns tarifários registou-se mesmo um aumento do limite de tráfego atribuído". Assim, "não existem evidências de que a recomendação da Anacom, na sua decisão de 2018, tenha sido acolhida".

 


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