A ANACOM realizou em 2024 mais de 4.400 ações de fiscalização. Incidiram sobre os serviços de comunicações eletrónicas, assim como os serviços postais, a fiscalização das regras relativas às infraestruturas aptas e de telecomunicações em edifícios e em urbanizações, a verificação de conformidade de equipamentos e ações de monitorização do espectro. Foi nesta última área que se registaram mais fiscalizações, quase três mil.
Em relação aos serviços de comunicações eletrónicas foram realizadas 303 diligências, que abrangeram situações relativas à verificação dos procedimentos utilizados pelos principais operadores. Como a contratação, condições de oferta, suspensão e cessação de serviços, portabilidade do número e ao roaming.
Já nos serviços postais, foram realizadas ações de fiscalização que incidiram sobre as atividades desenvolvidas em 155 locais afetos à prestação do serviço por parte dos CTT. O objetivo foi verificar o cumprimento de objetivos de densidade da rede postal e alegadas anomalias ao nível da distribuição de correspondência. Foram também realizadas 40 ações de fiscalização em diversos prestadores postais, para verificação de cumprimento de obrigações legais e de aplicação de tarifas de entrega de encomendas transfronteiriças.
Em matéria de fiscalização de infraestruturas de telecomunicações em edifícios (ITED) e em loteamentos, urbanizações e conjuntos de edifícios (ITUR), o regulador efetuou no ano passado 272 ações, das quais 75% com visitas a infraestruturas. No caso das infraestruturas aptas, foram realizadas 307 ações de fiscalização a infraestruturas no terreno, para verificar se estavam devidamente cadastradas no sistema de informação de infraestruturas aptas (SIIA).
Realizou ainda fiscalizações no mercado relativas à colocação e disponibilização de equipamentos de comunicações eletrónicas e verificação de requisitos relativos à proteção do consumidor. Assim, verificou 335 modelos de equipamentos em diversos agentes económicos (fabricantes, importadores e distribuidores), 235 dos quais foram apreendidos por não cumprirem as normas em vigor. Também no âmbito das infraestruturas, realizou 53 ações de verificação das condições das infraestruturas de comunicações que se encontram instaladas num contexto rural e de elevado risco de incêndio.
No que respeita à gestão do espectro, foram efetuadas 2.970 ações de monitorização e fiscalização, para verificar e garantir que o espectro é utilizado da forma mais correta e eficiente, e a funcionar de acordo com a lei. Estas ações servem para assegurar que não se verificam perdas de qualidade na prestação dos vários serviços de comunicações e de radiocomunicações, e que não existem falhas de segurança que possam ameaçar pessoas e bens devido a interferências.
Assim, o regulador realizou 1.845 ações de supervisão preventivas, das quais 422 no terreno, junto dos operadores e das suas redes e estações de radiocomunicações. Já 1.423 foram feitas á à distância, a partir dos centros de supervisão da ANACOM. As ações de supervisão preventivas, à distância e no terreno, são feitas com carácter regular e permanente. Nestas ações de carácter preventivo inclui-se a participação da ANACOM em diversos eventos de dimensão nacional e internacional ocorridos em Portugal, tais como o Moto GP, no Autódromo Internacional do Algarve; o "Robotic Experimentation and Prototyping with Maritime Unmanned Systems" (REPMUS), importante evento de experimentação militar, realizado na península de Troia; e os principais festivais musicais realizados junto a centros urbanos.
Além desta atividade preventiva, mas já numa componente reativa, foram efetuadas 1.125 ações em resposta a solicitações dirigidas à ANACOM em matéria de espectro radioelétrico. 682 (61%) corresponderam a situações em que foi necessária intervenção no local, com recurso a equipas operacionais das áreas de supervisão do espectro. Dessas ações, 607 (54%) respeitavam a resolução de interferências, que culminaram com a emissão de determinações de alterações técnicas para repor a normalidade.
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