A ANACOM emitiu um conjunto de recomendações dirigidas aos operadores de telecomunicações, assim como propostas ao Governo, no sentido de mitigar os efeitos das fortes tempestades que têm afetado o país. Particularmente as depressões Kristin e Leonardo, que deixaram grandes áreas com falhas prolongadas de serviços de voz, dados e Internet móvel e fixa.
O regulador destaca que, face às perturbações graves nas redes, é fundamental acelerar a reposição dos serviços e reduzir o impacto para os utilizadores. Entre as principais recomendações está a implementação de um roaming nacional temporário, que permitiria aos clientes aceder às redes de outros operadores enquanto os seus serviços estão indisponíveis, melhorando a continuidade de comunicações nas zonas mais afetadas.
Entre as medidas sugeridas pela ANACOM aos operadoras estão assim a realização de acordos temporários de roaming nacional, para que os clientes não fiquem sem acesso a redes de voz e dados simplesmente porque o seu operador tenha falhas nalgumas zonas. E uma comunicação ativa do estado das redes e dos planos de reposição às populações, em particular através de rádios locais nas áreas com situação de calamidade.
A criação de mecanismos específicos para identificar e apoiar utilizadores com necessidades especiais ou em situação de vulnerabilidade social, quando o acesso aos serviços estiver prejudicado, e a solicitação às entidades que detêm infraestruturas de telecomunicações que agilizem e simplifiquem os procedimentos de instalação de cabos em condutas e postes, de modo a acelerar os trabalhos de restabelecimento, são outras medidas.
Já entre as propostas ao Governo para reforçar e proteger direitos dos consumidores afetados, o regulador sugere medidas legislativas complementares. O direito reforçado à compensação pelo tempo em que o serviço esteve indisponível, mesmo quando a interrupção decorre de fenómenos extremos, ou a possibilidade de os utilizadores cancelarem contratos sem custos, caso a falta de serviço ultrapasse um determinado período de indisponibilidade, estão entre elas. Tal como a proibição temporária de suspensão dos serviços por falta de pagamento, enquanto vigorar a situação de calamidade, e facilitação de solicitações de suspensão contratual sem penalizações. Ou ainda uma proposta de isenção de taxas para a emissão de licenças temporárias de estações de radiocomunicações para reforçar a cobertura nas zonas afetadas.
A ANACOM diz ainda que, internamente, também tem adotado medidas de gestão de espectro para dar prioridade ao licenciamento temporário de frequências nas áreas afetadas, contribuindo para agilizar a operação de comunicações alternativas e equipamentos de apoio no terreno.
O pacote de recomendações surge numa altura em que várias zonas do interior e litoral centro continuam a sentir falhas nas comunicações, muitas vezes em paralelo com cortes de energia e dificuldades de acesso, prolongando os impactos sociais e económicos da crise climática no país.
Ocupa 5ª posição no ranking nacional, logo a seguir a várias universidades
