Anacom renova DUF da MEO e Vodafone mas com mais obrigações

2021-05-05 O regulador das comunicações anunciou um sentido provável de decisão para renovar, até 21 de abril de 2033, dos direitos de utilização de frequências nas faixas dos 900 MHz e dos 1800 MHz atribuídos à MEO e à Vodafone. E determina obrigações adicionais de cobertura aos dois operadores em 100 freguesias de baixa densidade populacional. Nestas, terão de disponibilizar um serviço de banda larga móvel com um débito mínimo de 100 Mbps, que contemple, pelo menos, 90% da população.
Em comunicado, a Anacom destaca que os investimentos efetuados pelos operadores não têm privilegiado de igual forma todas as zonas do país, considerado ser essencial manter os objetivos de cobertura dos territórios com menor densidade populacional. Assim, depois de terem sido incluídas um conjunto de freguesias de baixa densidade nas obrigações constantes do Regulamento do "Leilão 5G", identificou mais 100 freguesias de menor densidade populacional. Nestas, a MEO terá de assegurar a cobertura de 56 e a Vodafone terá de cobrir 44 freguesias, sendo que a diferença de número se explica pela quantidade de espectro atribuída a cada uma das empresas.
Este sentido provável de decisão está agora em consulta pública por um período de 20 dias úteis. E destina-se, de acordo com o comunicado, a "assegurar os objetivos de regulação", "nomeadamente os de assegurar a utilização efetiva e eficiente do espectro, promover a concorrência nos mercados retalhistas, incentivar o investimento e evitar perturbações na continuidade da prestação dos serviços de comunicações".
Considerando que "o espectro de radiofrequências um recurso público escasso, e com um valor económico significativo, deve garantir-se que esse valor será usufruído pelo máximo número possível de consumidores e utilizadores". Pelo que foram definidas estas novas obrigações aos direitos de utilização de frequências, sendo "um importante mecanismo para mitigar e suprimir deficiências identificadas ao nível das coberturas e da capacidade disponibilizada nas redes móveis, promovendo a coesão económica e social do território nacional".
O documento estabelece que os dois operadores terão de acordar entre si, até 30 de junho de 2022, a distribuição das freguesias cuja cobertura terão de assegurar, comunicando ao regulador a decisão alcançada. No caso de não haver acordo, será a Anacom que decidirá a distribuição das freguesias, recorrendo a um sorteio aleatório por freguesia.
Vodafone e MEO terão de, no prazo de um ano, contado a partir da data de homologação do acordo e/ou do resultado do sorteio, cumprir com as obrigações de cobertura das 100 freguesias.
Relembra-se que os operadores não podem escolher uma freguesia em que já tenham obrigações de cobertura específicas, que decorrem do Leilão Multifaixa ou da renovação dos DUF relativos aos 2,1 GHz. No primeiro caso, foi determinada a cobertura adicional de 480 freguesias e no segundo de mais 588 freguesias.

2021-06-15 | Atualidade Nacional

Pós-pandemia é uma oportunidade de reinvenção através da tecnologia


2021-06-14 | Atualidade Nacional

No âmbito da colaboração e da conjugação de esforços


2021-06-14 | Atualidade Nacional

Para alavancar o empreendedorismo através do 5G


2021-06-04 | Atualidade Nacional

Destacando que cobertura total com 4G será essencial


2021-06-04 | Atualidade Nacional

Processo já bateu todos os recordes de duração


2021-06-02 | Atualidade Nacional

Para destacar a importância da dimensão ética na era digital


2021-06-02 | Atualidade Nacional

Para ligar em alta velocidade a Europa à América do Sul a partir de Sines